Crise parlamentar. Poucos ainda falam, mas tese da Constituinte Exclusiva ganha mais espaço

É verdade que ainda é um nicho. E dos pequenos – não obstante a posição aparentemente favorável do Presidente da República, pouco divulgada pela mídia grandona. No entanto, é possível, sim, acreditar que a idéia da Constituinte Exclusiva, que seja de no máximo um ano, seja a única alternativa para tratar de questões estruturais do exercício da política. E, quem sabe, propor uma reforma eficaz para o melhor operacionalização das ações políticas.

Tudo começou com uma afirmação de Lula, que foi registrada por Villas-Bôas Corrêa, no Jornal do Brasil. E só ali, ao que sei, além deste (nem sempre) humilde sítio. Agora, também no JB, quem escreve, na coluna “Coisas da Política”, é outro experimentado profissional do jornalismo. Confira a opinião, e as informações, de Mauro Santayana, a seguir:

“A República necessária

O presidente Lula acertou no alvo, ao reconhecer a necessidade de uma Assembleia Constituinte exclusiva, como registrou, sábado último, Villas-Bôas Corrêa. A crise por que passa o Senado da República é consequência dos vícios congênitos do sistema republicano brasileiro, que nasceu para não assumir seu destino. Nunca fomos, e continuamos a não ser, uma República, no sentido clássico do termo. Duas são as questões centrais, desde 1891: a da legitimidade da representação parlamentar e a da claudicante prática federativa.

Nunca o Brasil teve genuína Assembleia Nacional Constituinte. A primeira, de 1823, que o imperador dissolveria, fora escolhida entre as reduzidas elites rurais e os comerciantes das cidades portuárias. A Constituição de 1824, outorgada pelo imperador, ainda que se identificasse como liberal, determinava que só podiam ser cidadãos e eleitores os que tivessem determinados níveis de renda por ano. Os pobres, que viviam do trabalho manual, não se faziam representar, e continuaram não se fazendo representar depois da Proclamação da República, que acabou com o voto censitário, mas manteve fora da cidadania as mulheres e os analfabetos.

O Congresso Constituinte, convocado por Deodoro, não mudou a natureza social da classe dirigente. Os republicanos eram republicanos, mas nem tanto: a maioria dos escolhidos provinha das mesmas oligarquias que sustentavam o Império. Além disso, as eleições posteriores, a bico de pena, só ratificavam o poder dos senhores do campo, que dominavam o sistema, associados aos comerciantes e industriais. Como sustentáculos dessa ordem de domínio agiam, de um lado, os militares e, do outro, os advogados. Associadas, a espada e a lei mantiveram o regime. Os…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.