Trânsfugas. Sem reforma política, decisão vai mesmo é acabar nos tribunais superiores
O advogado militante, e ex-magistrado, inclusive com trânsito na seara eleitoral, Alfeu Bisaque, disse-me nesta terça-feira, em conversa informal, não acreditar que o Supremo Tribunal Federal chancele interpretação do Tribunal Superior Eleitoral – segundo o qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. E, portanto, quem trocar de sigla perde o mandato.
A prevalecer o entendimento de Bisaque, o que é ponderável, haverá alívio em todos os que, nesta legislatura – tanto em nível estadual e federal (em vigor desde janeiro), quanto municipal (os eleitos em 2004) -, se mandaram da agremiação pelas quais conquistaram um mandato.
Só na Câmara dos Deputados são cerca de 40. Quase 10% do total. O número é insondável, nas Assembléias Legislativas, e mais ainda nos 5 mil municípios brasileiros. Todos serão tomados de uma infinita sensação de bem-estar, em contraposição à desilusão daqueles que nos trânsfugas votaram.
Sim, porque a esperança, se há alguma, é no Supremo, onde tramita ação patrocinada por PSDB, DEM e PPS, todos interessados em reaver mandatos perdidos para agremiações da base do governo. A impressão, com a qual o próprio Bisaque deu a entender que concorda, é que a maior instância judiciária do pais esperava que o Congresso (via Câmara dos Deputados, inicialmente) se entendesse. E criasse regras permanentes. Isso não ocorreu. Nem ocorrerá, penso – mesmo que a discussão sobre a fidelidade partidária não tenha saído, ainda, da ordem do dia.
Tenho a convicção que, agora, o STF será obrigado, digamos assim, a tomar uma decisão. Se for a que imagina o advogado Alfeu Bisaque, continuará tudo como está. Isto é, você vota no candidato. E ele pode sair do partido a qualquer momento. Mesmo antes de assumir o posto, como não é incomum.
Reconheço a capacidade analítica e a experiência do meu amigo, experimentado jurista. Mas torço para que, desta vez ao menos, ele esteja completamente errado. Em honra da sociedade.
EM TEMPO: à espera de uma decisão final do Supremo (ou, improvavelmente, do Congresso) estão quatro edis santa-marienses que se retiraram de suas siglas de origem. São Ovídio Mayer (do PP para o PTB), Anita Costa Beber (do PP para o PR), Júlio Brenner (do PSDB para o PSB) e Isaias Romero (do PDT para a independência provisória).
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