POLÍTICA. Deputado refuta posição da PGE, que não considera ilegal a nomeação de ministros investigados

Da  Assessoria de Imprensa do Parlamentar, com foto de Arquivo

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) recorreu da decisão da Procuradoria-Geral da República que não considerou o ato do governo interino Michel Temer de nomeação de ministros investigados criminalmente em primeiro grau – que passaram a contar com foro privilegiado – como obstrução da justiça. Para Pimenta, a PGR não adota os mesmos critérios que manteve em relação ao ex-Presidente Lula, que teve suspensa a nomeação para o cargo de Ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.

No dia 13 de maio, o parlamentar petista havia entrado com pedido de suspensão dos atos de nomeação, por desvio de finalidade, de ministros investigados. Em decisão no dia 24 de maio, a PGR decidiu pelo arquivamento sob o apelo de que se tratavam de “situações díspares” que buscavam “extrair a mesma consequência jurídica”. No despacho, a PGR alegou que no caso do ex-Presidente Lula, “havia uma série de aspectos factuais levados em conta para chegar à conclusão de ter havido desvio de finalidade”.

No pedido de reconsideração, entregue na tarde desta segunda-feira (30), o deputado Pimenta inclui referência aos áudios divulgados pela imprensa em que o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, negocia com parlamentares “reconhecidamente” ligados a Michel Temer alternativas para “barrar” a Operação Lava Jato. Segundo Pimenta, “em tais conversas, os interlocutores tratam, dentre outros assuntos, da preocupação com o andamento da Operação Lava Jato, reclamações e providências a serem tomadas sobre a operação, tudo no intuito de interferir na sua condução, evidenciando o conluio para obstrução da justiça, inclusive por meio da alteração da competência penal para investigados em primeiro grau de jurisdição por meio da nomeação para cargos com a inerente prerrogativa constitucional de foro especial, num eventual afastamento da Presidenta da República, Dilma Rousseff”, aponta o deputado.

O deputado Pimenta acredita que, com os áudios que “escandalizaram o país”, a PGR deve rever seu posicionamento. “O conjunto factual em torno da nomeação de ministros pelo vice-presidente tornou-se robusto no sentido de evidenciar a aparência de desvio de finalidade na prática dos atos administrativos. Os áudios evidenciaram aquilo que, desde o início, vínhamos denunciando, um esquema criminoso montado no Congresso Nacional para afastar uma Presidenta honesta, obstruir a justiça e salvar parlamentares investigados por corrupção, naquilo que o grupo político próximo ao Michel Temer chamou de ‘acordão nacional’”, disparou Pimenta.