Psssssssttttt!!!! Temente à lei (eleitoral), TV Câmara vai calar os seus vereadores candidato

Com duas semanas de atraso, o Legislativo Municipal se deu conta de que, a qualquer momento, poderia prejudicar alguns de seus mais ilustres integrantes – exatamente aqueles que pleiteiam a deputação estadual ou federal em outubro. São cinco os edis que concorrem e seus discursos na tribuna podem até ser retransmitidos pela TV Câmara. No entanto, tal qual qualquer outra emissora de rádio ou televisão comercial, o canal do parlamento está sujeito à lei – que impôs sérias restrições aos veículos de comunicação eletrônicos, a partir de 1º de julho.

Por exemplo, qualquer pronunciamento, contra ou a favor a candidato ou coligação, sujeita o autor (e/ou à emissora) a multa que começa em 21 mil e qualquer coisa de reais. E, em última instância, poderá levar à cassação do registro do candidato ou à suspensão da TV.

Basta que ocorra uma denúncia (que nem precisa ser pública) para que o Ministério Público Eleitoral promova o processo e requisite a fita dos programas. Enfim, no caso da Câmara, é condenação na certa. Afinal, se está tratando de políticos (que falam o que bem entendem) e não de jornalistas ou radialistas profissionais (também atingidos, eles e seus veículos, pela legislação eleitoral).

Sobre a operação “cala-boca”, leia a reportagem de Thiago Buzatto, que o jornal A Razão está publicando em sua edição desta sexta-feira.

”Pronunciamentos serão “cortados” na TV Câmara

Por sugestão da Procuradoria da Câmara de Vereadores, a Mesa Diretora determinará hoje, através de resolução, que os pronunciamentos dos parlamentares do período de comunicações e do grande expediente não serão exibidos na TV Câmara durante o período eleitoral. A medida foi adotada para evitar problemas com a lei eleitoral, que proíbe todas as manifestações político-partidárias que não estão previstas no código eleitoral.

A discussão foi provocada após entrevista transmitida no canal com o juiz eleitoral Vanderlei Deolindo no final de semana. Na sessão de terça-feira, embora tenha acontecido o período de comunicações e o grande expediente, foi decidido neste dia que os pronunciamentos não fossem ao ar até que o procurador da Casa, Márcio de Souza Bernardes, mostrasse ao juiz eleitoral as manifestações dos parlamentares durante a sessão legislativa do dia.

Após analisar a fita encaminhada pelo procurador, Vanderlei Deolindo afirmou que não haveria problema a transmissão, desde que não houvessem denúncias dos telespectadores. “Qualquer tipo de propaganda irregular que não está previsto em lei pode ser objeto de representação de qualquer cidadão junto ao Ministério Público que, investigará e poderá oferecer uma ação”, afirmou o juiz. Deolindo lembra que a denúncia pode ser, inclusive, anônima, que mesmo assim será investigada.

Ontem, por acordo entre os parlamentares, não houve o pequeno e grande expediente. Em reunião durante recesso da sessão, os vereadores chegaram a um consenso de que apenas as discussões de projetos serão veiculadas. “Esta é uma forma de preservar a imagem da Casa”, afirmou o vereador Loreni Maciel (PT), vice-presidente do Legislativo. Ele garantiu que hoje mesmo a Mesa Diretora deverá encaminhar a resolução.

O “corte” dos pronunciamentos vale para todos os vereadores, embora grande parte da preocupação com punições seja relacionada à candidatura de cinco dos 14 parlamentares a cargos eletivos – Sérgio Cechin (PP), Cláudio Rosa (PMDB) e Tubias Calil (PMDB) à Assembléia Legislativa e Ovídio Mayer (PTB) e Jorge Pozzobom (PSDB) à Câmara dos Deputados – poderiam estar utilizando o…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas nas primeiras horas desta sexta-feira.