A proposta do deputado santa-mariense prevê, entre outras coisas, a previsão de recursos orçamentários do Estado para a execução das políticas que têm como foco a melhoria da qualidade de vida de pessoas obesas ou com sobrepesos.
Para saber mais sobre o projeto, agora lei, por conta da sanção do governador Tarso Genro, acompanhe material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa de Valdeci Oliveira. O texto e a foto são de Tiago Dias. A seguir:
“Projeto sobre obesidade vira lei estadual, destaca Valdeci
Aprovado por unanimidade pelo Parlamento Gaúcho, o projeto de lei do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) que cria a Política Estadual de Atenção Integral a Pessoas com Diagnóstico de Obesidade e Sobrepeso foi sancionado pelo governador Tarso Genro nesta semana. A Lei 14.530/2014 prevê, entre uma série de ações, o acesso universal aos processos cirúrgicos e aos tratamentos da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para casos com comprovação técnica.
A lei também determina a previsão de recursos no orçamento do Estado para execução da política de atenção. A realização de parcerias entre o Estado e as universidades para realizações de pesquisas na área com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas com sobrepeso é outro enfoque da legislação. “Nos últimos 10 anos, triplicou no Brasil os casos de morte por enfermidades vinculadas à obesidade. Segundo o Ministério da Saúde, a quantidade de pessoas acima do peso no país também aumentou de 42,7% em 2006 para 48,5% em 2011. Isso é um problema de saúde pública”, alertou Valdeci.
Para o deputado, outra necessidade é a ampliação das políticas públicas de incentivo à prática esportiva e de conscientização sobre a alimentação saudável nos ambientes escolares, ações também abordadas na lei. “A prevenção é essencial. Nesse sentido, vamos cobrar do Executivo a previsão de recursos para essas ações no Orçamento 2015 do Estado, o qual será enviado à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro”, ressaltou.”
Em tempo, ato falho " Prova definitiva ".
Prova difinitíva, Valdeci não legisla em causa própria.