CIDADE. Fiscais da Prefeitura notificam proprietários de imóveis com calçadas (ou publicidade) irregulares

Por FABRICIO MINUSSI (texto) e JOÃO ALVES (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Município de Desenvolvimento Urbano (SDU), deu início, na manhã desta quarta-feira (15), à fiscalização de calçadas e publicidade no perímetro urbano da cidade. A ação, realizada por oito fiscais da Superintendência de Fiscalização da SDU, percorreu a Avenida Rio Branco, entre as ruas Silva Jardim e Venâncio Aires.

O objetivo, segundo o secretário adjunto da SDU, Beloyannes de Pietro Júnior, foi de verificar as condições das calçadas e disposição de propagandas em fachadas e terrenos, com referência aos programas Caminhe Legal e Anuncie Legal. As duas iniciativas regulamentam e padronizam a publicidade em espaços urbanos e nas calçadas da cidade, respectivamente.

Durante a fiscalização os agentes públicos orientaram os responsáveis pelas calçadas e propagandas e fizeram a entrega das cartilhas com as informações dos dois programas que estabelecem os critérios para a padronização. Da mesma forma, os proprietários de imóveis e detentores de publicidade no espaço urbano foram notificados para que se enquadrem nos termos do Caminhe Legal e Anuncie Legal, num prazo de 30 dias. Após será feita nova fiscalização e o prazo poderá ser estendido por mais 30 dias.

Beloyannes de Pietro Júnior esclarece que os proprietários de imóveis que têm mais de 20% do passeio público de sua responsabilidade danificado, que promovam a padronização em toda a calçada de sua responsabilidade. Já quem tem menos de 20% do passeio danificado, terá que padronizar apenas esse espaço. No que diz respeito à publicidade os responsáveis deverão atender aos critérios de classificação e diferentes tipos de anúncios.

“É importante salientar que essa fiscalização será abrangente, portanto, atingirá todas as regiões da cidade, tanto no que diz respeito às calçadas como a propaganda em via urbana”, disse Beloyannes. Segundo ele, os dados referentes à fiscalização desta quarta-feira (15) já deverão estar planificados nesta quinta-feira (16). Novas ações semelhantes no perímetro da Avenida Rio Branco serão retomadas nos próximos dias, devendo se estender para outras regiões do município.

Saiba mais sobre os dois programas

O Programa Caminhe Legal, iniciativa da Prefeitura, orienta a população sobre os critérios e procedimentos que devem ser observados para a padronização das calçadas, bem como os benefícios decorrentes desse procedimento. Ao seguir as normativas estabelecidas no programa, a comunidade garante acessibilidade com conforto e segurança. A fiscalização inicia pelos passeios públicos da área central da cidade, se estendendo aos bairros e vilas, que poderão optar por diferentes padrões visuais oferecidos pelo programa.

Já o Programa Anuncie Legal trata da ordenação dos anúncios na paisagem urbana de Santa Maria e objetiva o atendimento ao interesse público, em consonância às necessidades de conforto ambiental, com a melhoria da qualidade de vida na cidade. A Prefeitura alerta que quem já possui anúncios, banners, placas ou qualquer tipo de comunicação exposta na rua, deve buscar informações sobre as normas a serem seguidas, no que diz respeito à disposição e dimensão dos materiais.

São necessários a compreensão e o comprometimento

O prefeito Cezar Schirmer destacou, a partir desses dois programas, a importância de despertar nos santa-marienses o sentimento de pertencimento, para zelar, tanto do passeio público, quanto das fachadas de estabelecimentos comerciais, prédios e espaços públicos.

“A Prefeitura fará a sua parte. Mas contamos com o apoio da imprensa na divulgação e conscientização das pessoas. São necessários a compreensão e o comprometimento da população para que possamos transformar a cidade em um lugar melhor”, afirmou.

Schirmer ainda enfatizou que a iniciativa dos programas Anuncie Legal e Caminhe Legal se insere no contexto de outras medidas já tomadas pelo Poder Público, como a revitalização da Avenida Rio Branco e, mais recentemente, a assinatura da Lei Municipal que cria o Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer da Vila Belga. O documento foi elaborado com a finalidade de promover a preservação histórica e cultura da Vila Belga, Avenida Rio Branco, Gare da Viação Férrea e do Centro Histórico de Santa Maria.

Cidadão pode se antecipar e buscar auxílio na Prefeitura

O Instituto de Planejamento de Santa Maria (IPLAN) é responsável pela elaboração dos programas, além de informar e orientar os contribuintes. De acordo com o presidente do instituto, Francisco Severo, o contribuinte não precisa esperar pela visita dos fiscais da prefeitura para se adequar aos dois programas.

“O cidadão pode procurar o Poder Público para conhecer a legislação do Caminhe Legal e Anuncie Legal e promover as adequações necessárias. O regramento vai permitir a conformidade na identidade visual das fachadas e a segurança e embelezamento das calçadas”, enfatizou.

Beloyannes de Pietro Júnior acrescenta que a Prefeitura já está colocando à disposição dos cidadãos equipes técnicas para auxiliar os proprietários de imóveis e empreendedores sobre as diretrizes que devem ser seguidas para o restauro das calçadas e adequação da publicidade no espaço urbano.

Busque se informar

A prefeitura coloca à disposição o telefone do Iplan (3219-0104) para eventuais dúvidas e orientações.

Confira, nos anexos, as diretrizes que devem ser observadas a partir de agora para a recuperação das calçadas da cidade e disposição de publicidade nos espaços públicos.

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