CIDADANIA. Grupo Migraidh, na UFSM, precursor na luta pelos direitos dos refugiados e imigrantes em SM

Por GABRIELA PAGEL (com foto de Divulgação), da Coordenadoria de Comunicação Social da UFSM

O Migraidh – Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional é um grupo de pesquisa, ensino e extensão da UFSM que tem como objetivo principal a promoção dos direitos humanos de imigrantes e refugiados, por meio da pesquisa e do desenvolvimento de práticas e ações para a inserção social e empoderamento da população migrante. O grupo surgiu a partir da tese de doutorado da professora do curso de Direito da UFSM Giuliana Redin, coordenadora do Migraidh, que aborda o direito de migrar. Atualmente, 30 alunos participam do grupo, 25 na área de pesquisa e cinco em pesquisa e extensão.

O grupo iniciou na área da pesquisa em 2013, para conhecer a realidade dos imigrantes econômicos e dos refugiados, por meio de pesquisas de campo com imigrantes haitianos e senegaleses em diversas cidades do Rio Grande do Sul.

Após pesquisa realizada em Lajeado com imigrantes haitianos, o grupo desenvolveu a proposta para instituir na UFSM o Programa de Acesso à Educação Técnica, Tecnológica e Superior para Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade e Refugiados, que foi aprovada pelo Fórum de Coordenadores de Graduação da UFSM no dia 10 de junho. Idealizada pelo Migraidh, a proposta de resolução agora segue outros trâmites internos até passar pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) e, em última instância, assinada pelo reitor.

A medida objetiva promover o acesso de imigrantes em situação de vulnerabilidade e refugiados à UFSM, mediante vagas suplementares e especiais na Universidade (5% por curso). Está prevista uma flexibilização na comprovação de conclusão do ensino médio, para que, caso o imigrante ou refugiado não tenha documentação comprovando essa etapa escolar, possa realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo aprovado com nota mínima para ingressar na UFSM.

Segundo a coordenadora do Migraidh, Giuliana Redin, a Universidade assume o compromisso social de oportunizar igualdade em oportunidades e acesso à educação da população migrante, que é significativamente impactada e tem suas condições potencialmente agravadas pelo processo da mobilidade.

Além disso, o Migraidh é responsável pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM, que representa uma parceria da Universidade com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) para a promoção e difusão do Direito Internacional dos Refugiados. Com isso, há o compromisso institucional com ações de integração social, sendo uma delas a promoção da acessibilidade linguística, onde os acadêmicos que participam do grupo realizam espaços de diálogo uma vez por semana com os imigrantes e refugiados, ao projetar palavras, frases e dizeres do cotidiano. Também auxiliam na inserção laboral e atuam no combate à xenofobia.

Conforme Giuliana, é importante lembrar que o Migraidh não faz o papel do poder público, mas assume o compromisso de pressioná-lo para o desenvolvimento de políticas públicas e respostas de promoção de direitos humanos.

Em 2015, o Migraidh também atuou na elaboração de nota técnica dirigida à comissão especial destinada a dar o parecer ao Projeto de Lei de Migrações na Câmara dos Deputados (PL 2516/2015).

O acadêmico de Direito da UFSM Luís Augusto Bittencourt Minchola, estudante-pesquisador que participa do Migraidh desde 2013, conta que desde que entrou para o grupo percebeu a importância de assumir a luta pelos direitos humanos e pensar na resposta ao coletivo. “Pude compreender, pelo contato com imigrantes, a importância do respeito à diversidade cultural e de como precisamos nos questionar sobre nossos modelos de sociedade que excluem seres humanos de direitos pela mera distinção de nacionalidade”, destaca.

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