Já está na Assembleia Legislativa o projeto de lei do Palácio Piratini, permitindo que os servidores do Poder Executivo façam empréstimo pessoal no Banrisul, com o Governo do Estado assumindo o pagamento de juros e taxas. É a opção para quem desejar receber seu direito trabalhista em dia.
Os que recusarem (ou não puderem, por qualquer outra razão contratual com o Banco) receberão o 13º salário parcelados em seis vezes a partir de junho do próximo ano. Mais detalhes você tem no material originalmente publicado no jornal eletrônico Sul21, com informações do Piratini e foto de Divulgação. A seguir:
“Servidores terão que recorrer ao Banrisul para evitar parcelamento do 13°
O governo do Estado anunciou no fim da tarde desta quinta-feira (3) que encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar para que os servidores do Executivo recebam o 13° salário nos mesmos moldes do realizado no governo Germano Rigotto (PMDB), entre 2003 e 2006. Isso quer dizer que, caso aprovado pelos parlamentares, para receber no próximo dia 20, os servidores terão que recorrer a empréstimo junto ao Banrisul, a ser pago posteriormente pelo governo. Caso opte por não recorrer ao banco, o trabalhador receberá apenas em 2016, em seis parcelas entre junho e novembro.
De acordo com o governo, no caso de quem optar por receber de forma parcelada, a indenização será calculada pela variação da LFT (Letra Financeira do Tesouro) mais uma taxa de 0,8118% ao mês. A fixação dessa taxa levou em conta os índices médios do mercado para empréstimos bancários.
Este ano, o governo do Estado já parcelou as folhas de julho e agosto, em três e quatro vezes, respectivamente. Já os salários de novembro, o Piratini chegou a parcelar e quitar integralmente, na última segunda-feira (30), só os vencimentos até R$ 2,8 mil, mas no final do dia, com o pagamento antecipado de 302 milhões da General Motors referente aos débitos do programa Fomentar-RS, toda a folha foi depositada.”
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