Receita do município. Aumenta retorno do ICMS em Santa Maria. Beeem pouquinho, mas aumenta

Não chega a ser uma graaaaande notícia. Mas, se consideramos o clima fatalista que cercava a cidade até dois, três anos atrás, é, sim, digno de comemoração. A Secretaria da Fazenda do Estado está divulgando a relação provisória (os municípios têm certo prazo para contestar os dados) do índice de participação dos municípios no ICMS.

E, pelos números divulgados, haverá um leve, beeeem leve, aumento do incide a ser recebido por Santa Maria em 2009. Passa do atual 1,140639 para 1,141488 no próximo ano. Mais detalhes sobre a divulgação, pela secretaria de Fazenda, inclusive com os links onde os números podem ser encontrados os números, confira material distribuído pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini. A seguir:

 “Fazenda divulga índice de participação dos municípios no ICMS para 2009

A Receita Estadual divulgou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1º) os índices provisórios de retorno do ICMS aos municípios para o exercício de 2009. Esses índices definem a participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS para o ano de 2009 e foram apurados com base em dados relativos ao ano de 2007, à exceção do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que considera os anos de 2006 e 2007.

Para a geração do índice, são levantados diversos dados que se constituem num verdadeiro “censo econômico” dos municípios. Essas informações servem de base para o planejamento de ações da Administração Tributária, bem como para a realização de estudos de natureza fiscal e econômica por parte de institutos e órgãos de pesquisa. A importância do levantamento, portanto, vai bem mais além do que a definição do índice de retorno do ICMS.

O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca que os esforços que o Estado tem implementado para o aumento da arrecadação, com a modernização da receita e a intensificação do combate à sonegação, têm reflexo direto também nas finanças dos municípios: “A boa arrecadação de ICMS no primeiro semestre deste ano, que fez com que tivéssemos o melhor desempenho de um primeiro semestre da história, fortaleceu os cofres das administrações municipais, já que, dos R$ 7,2 bilhões arrecadados, 25% foram distribuídos para os municípios, de acordo com o índice de participação de cada um. Por isso é tão importante para os municípios garantirem um bom índice.”

De acordo com Grazziotin, a participação de cada município na receita do ICMS é calculada com base em critérios legalmente definidos. Ele explica que o VAF se constitui na variável mais importante do índice, correspondendo a 75% do seu valor. As demais variáveis e seus pesos correspondem, respectivamente, à população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do coeficiente de evasão escolar (1%), inverso do coeficiente de mortalidade infantil (1%) e ações de parcerias (0,5%).

Valor Adicionado Fiscal cresceu 7,6% em relação a 2006

O VAF – diferença entre as saídas e as entradas de mercadorias e serviços realizados pelos contribuintes do ICMS num determinado município – é a variável que identifica o comportamento econômico dos setores submetidos ao imposto. Em valores nominais, o VAF do Estado em 2007 atingiu a cifra de R$ 120.234.554.134,00, com variação de 13,13% em relação a 2006 (R$ 106.282.594.633,00). Em termos reais, utilizando como deflator o IGP-DI, em 2007, o VAF total do Rio Grande do Sul alcançou R$ 135,1 bilhões, 7,6% superior aos R$ 125,4 bilhões registrados em 2006. No VAF de 2007, a contribuição do setor primário foi a que apresentou o maior crescimento real, 17,7%, contra 5,8% dos demais setores (indústria, comércio e serviços).

Os índices são provisórios, pois, pela legislação, os municípios têm prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentar recurso, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes. O índice de participação dos municípios está disponível no site da Secretaria da Fazenda – www.sefaz.rs.gov.br  – no link “municipais”. O estudo completo da Divisão de Estudos Econômico-Tributários (DEE), contendo as tabelas com as variações dos índices e do Valor Adicionado Fiscal, pode ser encontrado em http://www.sefaz.rs.gov.br/SEF_ROOT/INF/SEF-publicacoes.htm .

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini.