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IMPEACHMENT. Dilma é afastada, mas continua com direitos políticos. E governo Temer já nasce com crise

impeachmentNão deixa de ser incrível. Neste momento, perto das 3 da tarde de quarta-feira, 31 de dezembro, Dilma Rousseff não é mais Presidente da República. Foi afastada pelo voto de 61 dos 81 senadores – sete além do que seria necessário.

No entanto, o governo, que deixa de ser provisório, sob o comando de Michel Temer já nasce (ele será empossado até o final da tarde e, depois, viaja à China) com uma crise. Parlamentares do PSDB, inclusive seu presidente, Aécio Neves (que foi derrotado por Dilma nas urnas de 2014), e do DEM, estão furibundos com outra decisão acessória, objeto de um destaque: a ex-presidente Dilma mantém intactos os seus direitos politicos. Isso foi possível porque boa parte do PMDB votou favorável a isso. Tanto que a votação foi 42 a 36.

Bueno, sobre a crise que se abre para o governo, haverá tempo de discutir e apresentar novas informações. Fiquemos, por enquanto, com as decisões distintas de hoje, em material produzido pela Agência Brasil. As duas reportagens são de Carolina Gonçalves e Karine Melo. A imagem é de Reprodução da TV Senado. A seguir:

Senado aprova impeachment e Dilma é afastada definitivamente da Presidência

Por 61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá às 16h no Senado.

O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).  

Agora, os senadores irão decidir se Dilma perde os direitos políticos por oito anos.

Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo.

Dilma fará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista estão se dirigindo ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento de Dilma…” (AQUI, A ÍNTEGRA)

Senadores decidem que Dilma pode exercer função pública

Depois de aprovar a perda do mandato de Dilma Rousseff, o Senado também manteve, por 42 votos a 36, os direitos políticos de Dilma. Com isso, ela pode ocupar cargo público. Foram registradas três abstenções. A votação deste quesito foi feita separadamente a pedido de senadores do PT, que apresentaram o requerimento logo no início do dia e que foi acatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mesmo sob protestos de aliados do presidente interino Michel Temer.

Encaminhamentos

A senadora peemedebista Kátia Abreu  (TO) foi a primeira a argumentar contra a perda dos direitos políticos de Dilma Rousseff. Para fundamentar a argumentação, ela leu trecho escrito pelo presidente interino Michel Temer dizendo que as penas “são autônomas e independentes” e não “acessórias”.

“É uma pessoa que com certeza pode ser convidada para dar aulas em universidades”, disse. “A presidente Dilma precisa continuar trabalhando para poder suprir suas necessidades. Não vote pelas palavras de uma pessoa, mas pela sua consciência e por aquilo que acreditam na personalidade da presidente Dilma”, disse…”(AQUI, A ÍNTEGRA)

 

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3 Comentários

  1. Renam e Lewandowi não são fracos. Quanto mais se olha o assunto, mais risada se dá. Ficha limpa não pega Dilma aparentemente. Quem olha o rito do Collor, publicado no Diário Oficial de 8 de outubro de 1992 encontra: “Realização do julgamento, em votação nominal, pelos Senadores desimpedidos, que responderão SIM ou NÃO à seguinte pergunta formulada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal:’Cometeu o acusado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO os crimes que lhe são imputados, e deve ser ele condenado à perda do seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer outra função pública, eletiva ou de nomeação?’ (CF, art. 52, parágrafo único; Lei n° 1.079/50, art. 68).”

  2. Crise não sei, mas que tem um acordão (não acórdão), isto tem.
    Discurso de Kátia Abreu foi uma pérola, entre outras qualidades pediu para reconhecer a “hombridade” de Dilma. Depois falou que a inabilitação para o exercício da função pública seria a morte profissional da ex-presidente e que ela teria necessidade de trabalhar porque a aposentadoria era só de 5 mil reais (ex-presidentes não têm pensão ou aposentadoria especial). Bueno, tem gente com aposentadoria muito menor e tendo que se virar na população brasileira. Tem gente até que não consegue se aposentar. A criatura é tão inepta que se não arrumarem um cabide no serviço público para ela não consegue mais nada.
    Bueno, pessoal do jurídico de todos os lados que perceberam algo a mais ressalta que houve um equívoco. A constituição afirma:” limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, COM INABILITAÇÃO, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Tucanos falam que não irão recorrer. Alguns petistas dizem que Dilma caiu na ficha limpa, está inelegível e que a decisão não abre precedente. Anastasia contemporizou. Caiado disse que o partido dele irá recorrer ao STF. E, salta aos olhos, alguns políticos do PMDB comemoraram mais que os petistas depois da segunda votação.
    TSE não creio, alguém vai sentar em cima do processo e toca até 2018. Entra o componente político do tribunal (como vai entrar no STF) para não criar turbulência no meio da crise econômica.
    De qualquer maneira conseguiram uma meia sola política, mas o sistema com muitos partidos no Congresso é instável. Pode acontecer tudo, Lava a Jato passar o rodo, crise econômica se aprofundar e daí o “tchau querida” é para a constituição de 88,

  3. Estou esperando que o TSE se agilize e casse a chapa DILMA-TEMER, pois todo mundo sabe que cometeram irregularidades. Na minha opinião errou pagou. E tem mais; ouvi de um jurista que se os cassarem ainda este ano, teremos eleição direta para presidente em 2017. Se acontecer no ano que vem a eleição será indireta.
    Repito, na minha opinião,errou pagou.

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