NÃO CUSTA LEMBRAR. E então o Ministério Público Militar exigiu os PPCI dos quarteis da comuna. E daí?
Confira a seguir trecho da nota publicada na madrugada de 8 de agosto de 2015, sábado:
“CIDADE. Efeito Kiss faz MP Militar exigir Planos de Prevenção para os quarteis de SM. E eles não têm
As Forças Armadas alegam estar tuteladas por outra legislação, que não as mencionadas pelo Ministério Público Militar. Seu argumento foi aceito na primeira instância da Justiça Federal. Mas o MP entrou com recurso e o caso vai para o Tribunal Federal da 4ª Região.
Mas, do que se está falando? Da exigência, para os diversos quarteis da cidade, tanto da Aeronáutica quanto do Exército, de um Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio, o PPCI. Que, diga-se, somente começou a ser cobrado, meeesmo, a partir da tragédia da Kiss, em decorrência da qual morreram 242 jovens e centenas ficaram feridos.
Especificamente sobre o que pretende o MP Militar, e a quantas anda a situação, acompanhe material originalmente publicado na versão online de A Razão. A reportagem é de Ramiro Guimarães, com foto do arquivo do jornal. A seguir:
“Promotoria cobra PPCI das unidades militares da cidade…
…O Ministério Público Militar de Santa Maria entrou com uma ação na Justiça Federal exigindo que todas as unidades das Forças Armadas tenham Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) nos mesmos termos que é exigido em prédios públicos e comerciais. A alegação é que, ainda que Marinha, Exército e Aeronáutica tenham as suas certificações próprias, elas não passariam pelo aval de um profissional habilitado, com nível superior e autorizado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), por exemplo...”
PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI
PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, não há informação alguma sobre o que aconteceu a seguir. O mais provável é que nenhuma decisão tenha sido tomada. É provável. Mas isso não quer dizer que algo não tenha sido decidido. O editor nada sabe. E você?
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