POLÍTICA. Instalada comissão para apurar denúncia que poderia levar ao impeachment de Cezar Schirmer
No jornal A RAZÃO, com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara e foto de Arquivo
Por dezoito votos a três, os vereadores de Santa Maria votaram hoje pela admissibilidade da denúncia, de autoria de José Francisco da Silva, de Infração Político-Administrativo em face do prefeito municipal, Cezar Schirmer, objetivando a cassação do mandato eletivo do prefeito. Para ser aceita, o regimento interno (art. 209) estipula a necessidade de dois terços da totalidade dos vereadores favoráveis ao requerimento, ou seja, 14 votos. Antes da votação da admissibilidade, o presidente da Câmara, Luiz Carlos Fort, fez a leitura do documento protocolado por José Francisco da Silva.
Votaram favoráveis ao recebimento da denúncia: Admar Pozzobom; Anita Costa Beber; Daniel Diniz; Deili Silva; Isaias Romeiro; Pastor João Chaves; Jorge Trindade; Luciano Guerra; Luiz Carlos Fort; Manoel Badke; Marcelo Bisogno; Ovídio Mayer; Paulo Airton Denardin; Sandra Rebelato; Sergio Cechin; Tavores Fernandes; Coronel Vargas e Werner Rempel. Contrários votaram os vereadores Cezar Gehm; João Kaus e Marta Zanella.
Na denúncia, Silva informa que Claudio Rosa está lotado como superintendente da Secretaria de Infraestrutura e, ao mesmo tempo, é beneficiário de auxílio doença no INSS desde 2013. Conforme o denunciante, o prefeito não poderia ter nomeado Cláudio Rosa em razão de esse estar inelegível por oito anos, impedido de exercer qualquer função pública. Segundo José Francisco da Silva, os atos do prefeito configuram ato de improbidade administrativa.
Após a admissibilidade da denúncia, a Câmara realizou sorteio de três vereadores para forma comissão processante que irá apurar a denúncia. São eles: Sergio Cechin (presidente), Marta Zanella (vice-presidente) e Dr. Tavores Fernandes (relator). Essa Comissão tem cinco dias para iniciar os trabalhos e, conforme previsto no art. 209, § 14 do Regimento Interno, o processo deverá estar concluído dentro de noventa (90) dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. A reunião de instalação da Comissão acontece nesta quinta-feira, às 08h30, na sala de reuniões.
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Prefeito dá para imaginar sim. Três ou quatro dos candidatos à prefeitura têm propostas para dar um jeito na burocracia da prefeitura: um escritório, um não-sei-o-quê-facil, simplificação. Oito anos lá e não resolveu o problema.
Olha com todo a sinceridade não consigo acreditar que um homem experiente como Claudio Rosa, foi deixar um furo deste tamanho, o prefeito esta fora se a pessoa apresentou todos os documentos exigidos assumiu o risco.
Por parte como diria Jack. Opinião superficial porque faltam detalhes.
INSS é guerra do vereador. Provavelmente vai ser ajuizada ação para restituição de valores desde outubro de 2015. Um cidadão denunciou e a coisa estourou depois de aproximadamente 10 meses. Isto em Santa Maria, cidade cosmopolita-cultura no centro do estado mais politizado do Brasil. Imagino o que acontece lá “pra” cima e porque falta dinheiro na previdência.
O busílis é o impedimento de exercer função pública. ” Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”, crime de responsabilidade. A menos que esteja enganado, o órgão competente para julgar isto é o TJ. Improbidade administrativa aí já complica. Se o ex-vereador desempenhou a função normalmente não ocorreu prejuízo ao erário. Se o prefeito não sabia, ou não verificou, ou não deu por conta, o ato é culposo. Para atos que atentam contra os princípios da administração pública culpa não basta, é necessário comprovar dolo, a má intenção. Salvo melhor juízo, óbvio.
Sobrou a política. Primeiro, a base do prefeito votou contra ele. Teria desagradado a base, é retaliação? Ou seria pressão por causa de um determinado assunto, tipo “renovação com a Corsan”? Ou ainda atrair a simpatia de determinados grupos da comuna? Ou seria um circo para os candidatos atraírem mais espaço na mídia? Afinal, a campanha está pobre, azar de quem não tem cargo.
Comissão processante tem uma integrante que votou contra o recebimento da denúncia e um que é do partido do prefeito.
Independentemente do que se pensa da gestão Schirmer, a quatro meses do fim do mandato, não sei o que melhora ou piora na cidade.