Não custa lembrar. Fim do nepotismo em SM tem data marcada. Mas só no Legislativo
Confira a seguir nota publicada na manhã de 6 de agosto de 2006, uma quarta-feira:
Anti-nepotismo. Eta projetinho difícil de andar!
O vereador Tubias Calil (autor, com a subscrição do também peemedebista João Carlos Maciel, do projeto que proíbe o emprego de parentes, em cargo de confiança, tanto na Câmara quanto na Prefeitura) me garantiu, há 10 dias, que haveria uma surpresa, no processo complicado de votação da proposta.
A surpresa, soube-se ontem, é um parecer que contraria posição da Procuradoria Jurídica do Legislativo. Este organismo técnico do Parlamento entende que Júlio Brenner tem razão: a proposta deve ser discutida outra vez na Comissão de Constituição, Justiça, Decoro e Ética Parlamentar, na medida em que o relator, Jorge Pozzobom, estaria impedido de votar, pois teria interesse direto no projeto. Não vale nem Pozzobom dizer que é favorável à idéia de Tubias e, portanto, não seria parte interessada.
Já o parecer obtido por Tubias, junto ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), vai em outro sentido. Entende que os interessados estariam impedidos de…
Para ler a nota na íntegra, acesse aqui.
PASSADOS EXATAMENTE 18 MESES, a sociedade pode comemorar. Foi um grande forrobodó, mas afinal a Câmara acabou com o nepotismo no parlamento. Amplo acordo permitiu a aprovação do projeto que, porém, vale apenas a partir de 2009. Não era o ideal, mas pelo menos se colocou uma data para o fim da prática. Aliás, lembro de o prefeito Valdeci Oliveira ter prometido enviar projeto para terminar com o nepotismo também no âmbito do Executivo. Pelo jeito, ficou só na promessa. Se bem que há ainda 11 meses de mandato pela frente. Sempre é tempo.
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