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CIDADE. Empresa daqui vai assumir manutenção da iluminação pública. Contrato de R$ 1,3 milhão anual

prefeitura iluminaçãoPor FABRÍCIO MINUSSI (texto, com informações de RODRIGO THIEL) e JOÃO ALVES (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal

No início da tarde desta terça-feira (27), o prefeito José Haidar Farret assinou a homologação do resultado da licitação que apontou a empresa Eon Energia e Iluminação LTDA., de Santa Maria, como a vencedora do processo de escolha do novo prestador de serviço de manutenção do parque de iluminação pública do município. A Eon participou da concorrência com outras três empresas: Engeluz iluminação e Eletricidade Ltda. (Wanceslau Braz/Paraná), Instaladora Elétrica Guaramirim (Guaramirim/SC), Sadenco Sul-Americana Engenharia e Comércio Ltda. (SC).

A homologação do resultado ocorreu após o encerramento de prazo recursal. A Eon foi vencedora da licitação ao apresentar o valor anual de R$ 1.313.490,39 para atender os objetos do edital, o que representa R$ 109.457,53 por mês. A partir de agora, a Prefeitura fará o contrato para prestação do serviço, que será assinado nos próximos dias.

Enquanto isso, a manutenção segue sendo feita pela Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços (SMI).. De acordo com dados da pasta, a SMI realiza uma média diária de 45 a 50 intervenções na iluminação pública. Assim que o contrato for assinado a empresa estará divulgando o número de atendimento à população para a realização de protocolos para reparos.

“Com a assinatura desse protocolo damos continuidade àquilo que dissemos quando assumimos: vamos dar continuidade e concluir tudo que já foi iniciado. Com relação à iluminação pública, podem ter certeza: vamos estar atuantes na fiscalização desse serviço para recuperarmos o nosso parque de iluminação pública”, comentou o prefeito José Haidar Farret.

Objeto da licitação

A empresa vencedora do certame ficará responsável pelo fornecimento de material e mão de obra, veículos, ferramentas e equipamentos de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços, para a manutenção dos pontos de iluminação pública integrantes do Parque de Iluminação Pública no Distrito Sede da Área Urbana do município de Santa Maria.

Para a realização do trabalho contratado pela Prefeitura, e fiscalizado pela Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços, a empresa receberá um valor mensal de R$ 109.457,53. Este valor, bem como a conta de Iluminação Pública do município, é pago com recursos arrecadados através da taxa de Contribuição para Iluminação Pública (CIP), paga mensalmente pelo contribuinte na conta de luz. A CIP foi aprovada pela Câmara de Vereadores.

Empresa terá que manter 23 mil pontos de luz pelo preço global

O secretário titular da SMI, Tubias Calil, lembra que os serviços de manutenção da iluminação pública vinham sendo executados pela empresa Quantum, de Santa Catarina, que teve o contrato rescindido pela Prefeitura. “A substituição da empresa se justifica devido à insuficiência do trabalho e ao elevado número de reclamações dos contribuintes. Brasil ressalta que um dos diferenciais do novo contrato é a contratação por preço global, e não mais por serviço prestado. Agora a empresa tem que manter os 23 mil pontos de luz, pelo preço global”, disse Tubias.

Confira a descrição dos serviços conforme o Termo Referencial

Serviços de Manutenção

– Serviços de Manutenção correspondem a todas as atividades necessárias para que o Parque de Iluminação Pública instalado desempenhe suas funções e opere em condição normal, padronizada e de segurança.

– Os serviços de manutenção de um Parque de Iluminação Pública podem ser atendidos de duas formas de atividades, a saber:

– Serviços de rotina, que é o conjunto de atividades essenciais para o restabelecimento da operação do Parque de Iluminação Pública em função das ocorrências comuns de queima, pane, fadiga, falha ou de baixo desempenho;

– Serviços Corretivos, que são atividades complementares aos serviços de rotina, para restabelecimento integral das condições operacionais de todo o Parque de Iluminação Pública em consequência da ocorrência de falhas, obras  acidente, furto, vandalismo, intempéries, instalação  inadequada  ou desempenho  deficiente.

– Nos serviços de Manutenção do Parque de Iluminação Pública da área Urbana estão incluídos a aquisição dos materiais, a utilização dos equipamentos, a utilização dos ferramentais necessários e a prestação dos serviços de mão de obra.

– Todos os pontos de iluminação pública portadores de lâmpadas em Vapor de Mercúrio 125 W, 250 W e 400 W, que apresentarem pane no reator, serão substituídos por lâmpadas de Vapor Metálico 70 W, 150 W e 250 W respectivamente, com a aquisição e instalação de reator compatível com o tipo e a capacidade dessas lâmpadas.

São considerados serviços de Manutenção do Parque de Iluminação Pública

– Deslocamento horizontal da equipe para chegar ao ponto de atendimento;

– Deslocamento vertical da equipe no ponto de atendimento (poste);

– Aquisição e substituição de lâmpadas por componentes semelhantes;

– Aquisição e substituição de reator por componente semelhante;

– Aquisição e substituição de relé fotoelétrico por componente semelhante;

– Aquisição e substituição de base de relé fotoelétrico por componente semelhante;

– Substituição de luminárias;

– Fixação da base do relé pendente;

– Limpeza do difusor da luminária;

– Instalação de difusor na luminária;

– Fixação de difusor pendente;

– Alinhamento do corpo da luminária;

– Alinhamento do braço da luminária;

– Aquisição e substituição do porta-lâmpada;

– Substituição do braço do ponto de iluminação;

– Substituição da cinta de fixação do braço da luminária;

– Substituição de parafusos e porcas das cintas de fixação do braço da luminária;

– Fixação de cinta de fixação do braço da luminária que esteja pendente;

– Aquisição e substituição do condutor que alimenta a luminária;

– Aquisição e substituição dos conectores que une os cabos à rede pública;

– Aquisição e substituição de chaves contatoras (10 A a 100 A);

– Aquisição e substituição de disjuntores das contatoras (10 A a 100 A);

– Aquisição e substituição de fusíveis das contatoras (10 A a 100 A);

– Outros serviços correlatos à manutenção de pontos de iluminação pública.

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