Assembléia. Quase 30 propostas podem ser votadas já. O que não significa dizer que serão

O parlamento gaúcho ainda está sob o impacto da votação, semana passada, contra a vontade do Palácio Piratini, dos projetos do Plano de Recuperação Econômica. Não se discutem mais as propostas em tramitação. Ou, pelo menos, o debate é soterrado pela crise de relacionamento entre os poderes. Mais especificamente do governo com alguns de seus principais aliados, o PP à frente.

Diante disso, é pouco provável que alguma coisa relevante seja deliberada esta semana. Que, aliás, já começa mais curta, no que toca a votações, pois esta terça-feira terá apenas a sessão solene dedicada ao Dia da Consciência Negra. Em todo caso, na reunião de líderes marcada para a manhã deste 20 de novembro, o cardápio de opções em termos de projetos, resoluções e requerimentos é pra lá de variado – como você pode conferir na reportagem produzida pela Agência de Notícias do Legislativo. A seguir:

“Vinte e quatro projetos de lei estão na ordem do dia

Vinte e quatro projetos de lei, três projetos de resolução e um requerimento estão aptos a serem votados na quarta-feira (21). A decisão sobre quais desses projetos irão a plenário será tomada na manhã desta terça-feira (20), durante reunião de líderes no gabinete do presidente, deputado Frederico Antunes (PP). Na sessão desta terça, não haverá votação. Será uma sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Consciência Negra.

Sete projetos – PLs 233/2005, 18/2006, 59/2007, 141/2007, 253/2007, 266/2007, 277/2007 – tramitam sob o artigo 63 da Constituição Estadual, que permite ao presidente do Parlamento incluí-los na ordem do dia, a pedido de qualquer deputado, desde que com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e após transcorrerem 30 dias do recebimento das propostas.

O Poder Executivo possui três projetos em condições de serem apreciados: PL 381/2007, que institui uma Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural no Estado do Rio Grande do Sul; PL 296/2007, que o autoriza a permutar imóvel com o município de Boqueirão do Leão; e PL 141/2007, que o autoriza a desafetar e a doar imóvel ao município de Venâncio Aires.

Confira as proposições que estão na ordem do dia:

PL 233/2005, do deputado Álvaro Boessio (PMDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cartazes indicativos do prazo de validade de quaisquer produtos em promoção no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 18/2006, do deputado Giovani Cherini (PDT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do tempo máximo de espera para atendimento em agências bancárias nos municípios em que esse tempo tenha sido fixado em lei.

PL 59/2007, do deputado Francisco Appio (PP)
Dispõe sobre a proibição das operadoras de telefonia fixa e celular prestarem o serviço de bloqueio de identificação de chamadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências…”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Vinte e quatro projetos de lei estão na ordem do dia”, produzida por Marinella Peruzzo, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.