O objetivo da proposta, não há dúvida, tem fundo nobre: reduzir a possibilidade de o país ser usado, por exemplo, para a lavagem de dinheiro proveniente de atividades ilícitas. Mas há controvérsias. Tanto que, apresentado há sete anos, revisto há cinco, até agora o projeto sequer foi para o plenário, onde poderia ser votado.
Neste momento, por exemplo, está na Comissão de Assuntos Econômicos, que o analisa em reunião marcada para esta terça-feira. Se quiser saber mais sobre o tema, e a tramitação da proposta, acompanhe material produzido e distribuído pela Agência Senado. O texto é Djalba Lima. A seguir:
“Comissão examina nova lei para o sigilo bancário
O Brasil pode ter uma nova lei de sigilo bancário, mais flexível e, ao mesmo tempo, mais rigorosa com os agentes públicos que têm acesso a dados de pessoas investigadas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar na terça-feira (23) projetos apresentados pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), em 2003, e pelo então senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), em 2005, com o objetivo de alterar a Lei Complementar 105/01.
A flexibilização do sigilo bancário é uma recomendação da Financial Action Tark Force (FATF), força-tarefa que congrega 31 países, incluindo o Brasil, com o objetivo de combater, em nível global, a lavagem de dinheiro. A experiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado (CPMI do Banestado), que tinha por objetivo apurar a evasão de divisas e lavagem de dinheiro entre 1996 e 2002, mostrou também a necessidade de se alterar o tratamento jurídico do sigilo bancário.
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O senador Gerson Camata (PMDB-ES), relator das duas propostas (PLS 418/03 e 49/05), apresentou um substitutivo que consolida as ideias sugeridas pelos autores. O principal ponto da proposta é atribuir a todos os…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Senado.
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