Voto popular. Chega perto de 220 anos o tempo em que a ‘culpa’ e o ‘mérito’ são todos teus

Soa engraçado, quando não trágico, ouvir e ler pessoas falando e escrevendo contra representantes do parlamento. Como se não tivessem responsabilidade alguma. Já se disse, e é correto, que o Legislativo, em qualquer nível, nada mais é que a representação da sociedade. E é, com todas as suas imperfeições.

 

Somos, então, corruptos, na média, como são – segundo o senso comum – os políticos? Sim, somos. Não, não te choque. Pensa apenas naquele vizinho que tem uma extensão pirata da sua (ou a de outro) televisão por assinatura. Ou naquele momento em que você bem que gostaria de furar a fila. Sim, somos corruptos. Ou acha que existe “pequena” e “grande” corrupção e aquela pode, esta não? Hehehehehe.

 

Por essas e outras tomo muito cuidado antes de escrever (e acusar) em corrupção. Afinal, não esqueço daquele que, via intermediário familiar, queria me cooptar para permitir que a TV a cabo fosse, digamos, “coletiva”. Nem chegou a mim. Mas outros poderiam, ou puderam, resolver o “problema”.

 

Ah, mas sobre responsabilidade da população. Sim, ela existe pelo menos há 219 anos, no Brasil. Menor ou maior, mais larga ou estreita ao longo do tempo, o fato é que a representação popular através do voto foi instaurada em 7 de janeiro de 1789. Nem faz tanto tempo assim, convenhamos.

 

O tema, o voto popular, virou uma interessante reportagem, mais uma, produzida pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. O texto é de Vanessa Lopez, com a colaboração de Roberta Amaral. E vale a pena ler. Ah, lá no finzinho, uma pequenina observação claudemiriana. Confira:

 

“Democracia – Voto popular completa 219 anos no Brasil

 

Há 219 anos, em sete de janeiro de 1789, aconteceu o primeiro voto popular no Brasil. Apesar de o voto ter se tornado, de fato, democrático apenas no século XX, a primeira legislação eleitoral foi criada em 1824, depois da independência do país ocorrida em 1822, por ordem do imperador Dom Pedro I. O cientista político e líder do PT Raul Pont lembra que o voto popular representa uma conquista histórica no Brasil. “Principalmente no nosso caso em que a plenitude dos direitos políticos ocorreu de forma atrasada, uma das mais atrasadas da América do Sul”, ressalta.

Pont recorda que durante o período do Império (entre 1822 e 1889) o Brasil manteve o chamado voto censitário, “baseado no poder de patrimônio, de renda ou seja, no poder econômico”. “O voto universal só veio com a República e, mesmo assim, as mulheres só foram receber o direito a voto na Constituição de 1934, votando, de fato, em 1946, porque neste período não houve eleição”, completa. O parlamentar explica que a trajetória do direito ao sufrágio no Brasil foi muito lenta. “Nada disso foi concedido de graça, custou caro ao povo brasileiro a luta pelos direitos políticos, civis e sociais. É uma luta ainda em curso”.

O cientista político e líder do PMDB, Edson Brum, cita Arnold Toynbee, considerado um dos maiores historiadores de todos os tempos, ao dizer que “o maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam”. Para o parlamentar, a consciência do eleitor sobre o valor de seu voto é importante em uma democracia, e o alerta de Toynbee, é, sim, verdadeiro. “Foi uma conquista muito importante e, apesar de no Brasil o voto ser obrigatório, ele deveria ser encarado como um direito”, defende Brum. “Contribuir com o voto nas eleições deveria ser uma escolha individual, calcada no sentimento de responsabilidade, já que o resultado irá afetar a vida de todos os cidadãos”, completa.

Força principal

O deputado Luciano Azevedo (PPS) concorda que o voto popular seja uma conquista. Ele lembra o recente período da Ditadura Militar (1964 a 1985) no qual, durante quase duas décadas, o povo não tinha o direito de escolher seus governantes. “De todas as fórmulas de escolha, ainda não se encontrou nenhuma mais adequada do que a manifestação popular”, afirma, sem deixar de reconhecer suas falhas. “Temos que ter consciência de que há influências exercidas pelo poder econômico e pela mídia”, alerta.

“O voto é a principal força em um processo democrático”, define o deputado Miki Breier, líder do PSB. O parlamentar acredita que o sufrágio universal é uma vantagem, um avanço, apesar de algumas pessoas não estarem ainda preparadas para exercerem este direito. “Seria bom se todos tivessem um mínimo de conhecimento sobre o que é certo ou errado. Às vezes, essa falta de informação faz os eleitores votarem de forma pouco consciente”, pondera.

Na opinião do líder do Democratas José Sperotto, o voto popular representa mais do que a vontade, a manifestação e a expressão do desejo do cidadão. “É acima de tudo a liberdade, a coisa mais importante que existe”, analisa. E sugere: “Devemos lutar para que essa liberdade, por meio do sistema democrático, possa ser mantida sempre”. 

OBSERVAÇÃO CLAUDEMIRIANA: bem que alguém do PP também poderia ser ouvido. Não, não é provocação. Apenas lembrança histórica.

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras informações oriundas da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.