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EDUCAÇÃO. Falta de diálogo do governo Temer, a crítica de docentes, que preparam uma mobilização

Presidente do CPERS, Heleny Schürer: “mudança que queremos, no Ensino Médio”, não está contemplada pela MP do governo Temer”
Presidente do CPERS, Heleny Schürer: “mudança que queremos, no Ensino Médio”, não está contemplada pela MP do governo Temer”

Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto), da Assessoria de Imprensa do CPERS

“O Ensino Médio tem que mudar e não temos dúvidas disso. Porém, a mudança que nós queremos não está contemplada na Medida Provisória 746. E o que a gente quer, única e exclusivamente, é ser sujeito. Nós queremos opinar sobre as mudanças junto com nossos alunos e os pais. E, com certeza, a escola que almejamos não está contemplada nesta MP”.

É desta forma que a presidente do CPERS/Sindicato, Helenir Schürer, avalia as propostas de reforma do Ensino Médio projetadas pelo presidente da república, Michel Temer. A MP 746/2016 tem gerado debates e protestos por todo o Brasil. Hoje, 40 institutos federais e mais de 700 escolas estão ocupadas pelos alunos em vários estados.

Na tarde desta quarta-feira (19), mais de 80 pessoas, entre estudantes e educadores, discutiram o tema em uma plenária realizada no auditório da Escola Cilon Rosa, em Santa Maria. A presidente do CPERS foi uma das palestrantes e demonstrou preocupação quanto aos alunos que estudam no turno da noite.

“O que será feito desses alunos que, geralmente, precisam trabalhar durante o dia? Eles ganharão uma bolsa ou será feita a exclusão destes jovens da sala de aula?”, questiona Helenir.

A reforma do Ensino Médio prevê o aumento da carga horária, passando das atuais 800 horas anuais para 1,4 mil. Desta forma, o Ministério da Educação (MEC) pretende incentivar o ensino em tempo integral. Contudo, em momento algum o texto da proposta cita como ficará a situação dos estudantes do noturno.

A proposta também não contempla a formação continuada e efetiva para professores. Na verdade, desestimula a formação docente, pois permitirá que as redes de ensino e escolas contratem “profissionais de notório saber” para dar aulas “afins a sua formação”.

A MP 746/2016 também determina que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

“Mas como o aluno vai escolher se ele não conhece todas as áreas? Esse é um grande problema. É preciso qualificar a escolha dos jovens”, afirma a professora Roséli Nascimento, do Departamento de Letras da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Roséli afirmou durante sua palestra que o governo Temer está sendo autoritário por não ouvir os profissionais de educação a respeito das mudanças que planeja implantar.

“Acho a medida provisória interessante, o problema é o “como”. Não são consultadas as pessoas que irão participar do processo”, relata.

Disciplinas que até então eram obrigatórias nos três anos do Ensino Médio, agora estão a perigo de ser excluídas. A decisão de incluir Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia nas aulas dependerá do que será estipulado pela Base Nacional Comum Curricular.

Desmonte da educação e dos direitos dos trabalhadores também é discutido

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que cria uma teto para os gastos públicos, e a Proposta de Lei Complementar (PL) 257/2016, que prevê a “renegociação” das dívidas dos estados com a União, também entraram no debate desta quarta. As duas propostas andam casadas e irão gerar o desmonte da educação e dos direitos dos trabalhadores.

A PEC 241/2016 restringe os investimentos em políticas públicas à taxa de inflação do ano anterior por um período de 20 anos, atingindo gravemente as áreas de educação e da saúde. A proposta não prevê o crescimento de verbas acima da inflação. Sem aumentar investimentos, a educação básica será prejudicada e não haverá política de valorização dos educadores.

“O governo está dizendo que nos próximos 20 anos só teremos o crescimento vegetativo. O problema de não ter aumento real, e tirar daquilo que tu já vem recebendo pouco em saúde e educação, é muito grave. Podemos ter uma federalização do IPE, por exemplo, para diminuir os valores dentro dos parâmetros de crescimento vegetativo. São vários ataques diretos que têm um conjunto de medidas no qual os servidores vão pagar a conta”, explica o assessor jurídico do CPERS, Marcelo Oliveira Fagundes.

Entre os principais pontos do PL 257/2016 estão: o impedimento de progressão em planos de cargos e carreiras e o aumento de 11% para 14% na contribuição do servidor para a Previdência Social. A medida também prevê o impedimento de novas contratações e nomeações de servidores já aprovados em concursos, o que precarizará, ainda mais, os serviços públicos oferecidos à população.

O CPERS teme que, caso o PL 257 seja aprovado, se acentuem os problemas orçamentários de áreas como educação e a saúde, e a terceirização avançará com o fim dos concursos públicos.

Educadores irão realizar protestos na próxima semana

A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (18), a redação final da matéria da PEC 241 para que possa ser enviada ao plenário da Casa e ser votada em segundo turno. A proposta foi aprovada por 21 votos a favor e sete contra. A votação em segundo turno no Plenário da Câmara foi marcada para os dias 24 e 25 de outubro.

Na segunda-feira (24), irão ocorrer atos contrários a PEC 241 em todos os estados. No Rio Grande do Sul, o Dia de Luta pela Educação Pública terá concentração às 8h30min, em frente à sede do CPERS (Avenida Alberto Bins, 480, no Centro de Porto Alegre).

Já na terça (25), às 17h, em Santa Maria, será realizado o “Ato em defesa da saúde, educação e previdência: nenhum direito a menos”. O protesto, que ocorre no Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos, terá concentração na Praça Saldanha Marinho.

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2 Comentários

  1. Na Argentina são 6 anos de ensino médio. Três anos de ensino básico, comum a todos. Depois ocorre a especialização: Ciências Sociais, Ciências Naturais, etc.
    No Chile são 4 anos de ensino médio. Dois anos de básico igual para todos. Mais dois anos de especialidades: científico-humanista, técnico e artes.
    Proposta apresentada: metade do ensino médio com disciplinas obrigatórias, na outra metade as cinco trajetórias diferentes.
    O que se tira disto tudo? Muita gente mentindo para criar um consenso contra a alteração.
    Pior, os últimos governos deram poderes demais às corporações. Os professores acham que são donos da educação, os policiais acham que são donos da segurança pública e por aí vai. Ainda por cima querem usar argumento de autoridade, dar “carteiraço”, não são assuntos para leigos e sim para “especialistas”. Pelo estado dos serviços prestados pelo Estado (estado, município e União) dá para perceber a capacidade dos “especialistas”.

  2. CPERS é um puxadinho do PT. Tanto é que Tarso, o intelectual, decretou o ensino politécnico no ensino médio do RS, fez um debate para inglês ver com debates aparelhados e o CPERS não deu um pio.
    Outro aspecto é o seguinte: querem muito debate para empurrar a reforma para as calendas. Quando for conveniente aparecerão com um modelo que custará dinheiro que não existe.
    Ainda por cima existe o aspecto ideológico, os gramscianos tentam implantar idéias da década de 30 do século anterior, ou seja, preparar os estudantes para o passado. A expressão mais comum é “precisamos formar cidadãos para não reproduzir a sociedade que aí está” (algo que também não foi discutido). Soma-se isto as modificações feitas no currículo pelos deputados para ganhar mídia (incluem ensino de economia, finanças, direito constitucional, meio ambiente, direito do consumidor). Resultado? O ensino médio vira um EPB de três anos (os famosos Estudos de Problemas Brasileiros). Não seria ruim por si só, mas os alunos terminam a etapa na sua grande maioria como analfabetos funcionais e sem conhecer o mínimo de matemática.
    Mais uma questão, os professores querem formação continuada para quê? O básico não está sendo feito direito, precisam de mais cursos (mais tempo fora de sala, mais diárias e mais incentivos) para ensinar o elementar direito?
    O resto é política, se fosse a Dilma, humilde e capaz, propondo não haveria óbices, tudo estaria certo.

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