Coluna Observatório: “CPI fica menor”

Mesmo reconhecendo que, regimentalmente, e do ponto de vista formal, a CPI patrocinada a partir do pedido de Tubias Calil, não poderia ir além de enviar um relatório – se aprovado no plenário – para o Ministério Público (onde o assunto a ser investigado já é objeto de análise), era indiscutível que a oposição ao governo municipal poderia causar, quem sabe, alguns constrangimentos ao governo Valdeci Oliveira. Aliás, não era outro o (legítimo) objetivo.

No entanto, a decisão – respaldada pelo presidente da Câmara, Júlio Brenner, a partir de um parecer da Procuradoria Jurídica – de recusar uma praxe milenar da democracia, o direito ao contraditório, isolando o governo, impedindo um de seus membros de participar da Comissão, tornou o efeito infinitamente menor.

A pergunta é: tendo a maioria, por que fraudar o direito da minoria em participar? Atitude mesquinha, e politicamente equivocada. Que tornou menor o impacto que os próprios autores pretendiam. Perdeu quem gosta da prática democrática. Ou, pior, passa a impressão de que a oposição, mesmo majoritária, não se garante – para usar uma expressão bem popular. E teme o debate.