ASSEMBLEIA. Comissão terá audiência para debater proposta que flexibiliza o licenciamento ambiental
Por TIAGO MACHADO (texto e foto), da Assessoria de Imprensa do deputado Valdeci Oliveira
Com nove votos favoráveis e dois contrários, o deputado estadual Valdeci Oliveira conseguiu aprovar, nesta quarta (16), a realização de uma audiência pública, na próxima terça (22), para discutir o projeto de lei 145 de 2016, o qual preocupa muito o setor ambiental do Rio Grande do Sul. O PL 145/2016 foi encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa pelo governador Sartori e dispõe sobre a política estadual para florestas plantadas.
De acordo com entidades e instituições ligadas a área do meio ambiente, o texto da proposta abre o caminho para uma série de ameaças à biodiversidade gaúcha. Entre os problemas apontados pelos especialistas, estão a retirada de atribuições da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a flexibilização dos licenciamentos ambientais e a desconsideração de decretos e portarias estaduais e nacionais na área ambiental.
“O projeto é muito polêmico. O texto altera, inclusive, o Código Florestal Estadual. O governo do Estado pretende impor essa iniciativa ‘goela abaixo’ dos deputados, sem praticamente nenhum debate ou discussão. Vamos pressionar o Executivo a retirar esse projeto da pauta. A tragédia de Mariana, em Minas Gerais, deveria sensibilizar nossas autoridades a fortalecer a proteção ambiental, não o contrário”, defendeu Valdeci.
Data – Com a aprovação da audiência pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a atividade ocorrerá na próxima terça-feira (22), às 19h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. “Só a mobilização social poderá barrar essa ação do governo do Estado. Foi assim que se conseguimos barrar a extinção da Fundação Zoobotânica (FZB), também proposta pelo governo do Estado, no ano passado”, lembrou Valdeci.
“Se necessário for, vamos denunciar o retrocesso (provocado pelo PL 145/2016) ao Ministério Público e, até mesmo, a órgãos internacionais”, afirmou o coordenador da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA), Paulo Brack, hoje, na Assembleia Legislativa.
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