CIDADE. Orçamento de R$ 690 milhões para que Pozzobom possa governar SM. Proposta foi à Câmara
É mais do que se imaginava. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a previsão era R$ 620 milhões. Uma redução em relação ao Orçamento deste ano (R$ 650 milhões). Mas o projeto enviado, afinal, à Câmara de Vereadores, prevê receitas e despesas de R$ 690 milhões para o próximo ano.
O problema é que não há certeza alguma sobre isso. Tanto que, neste ano, embora o orçamento previse mais, a Prefeitura trabalha com uma receita próxima aos R$ 585 milhões. Sim, é um festival de números. Mas, ao menos, é a base com a qual trabalhará o próximo prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, eleito no domingo.
Para saber mais da proposta orçamentária, enviada na manhã desta segunda para o Legislativo, confira o material produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura. O texto é de Fabrício Minussi, com foto da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores. A seguir:
“Prefeito envia à Câmara previsão orçamentária da ordem de R$ 690 milhões para o ano de 2017
A Prefeitura de Santa Maria protocolou na manhã desta segunda-feira (31) na Câmara de Vereadores, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e prevê gastos da ordem de R$ 690 milhões para o exercício fiscal de 2017. O documento também aponta a projeção de receitas e despesas para os exercícios de 2018 e 2019.
O Projeto de Lei da LOA passa a tramitar no Legislativo Municipal, sendo que uma comissão analisará as estimativas da Prefeitura e convocará audiência pública para que a população possa opinar e sugerir eventuais alterações na peça orçamentária. Também será aberto prazo para que os vereadores possam oferecer emendas à LOA.
Ao despachar o envio do documento ao Legislativo na manhã desta segunda-feira o prefeito José Haidar Farret salientou que a previsão orçamentária foi elaborada dentro dos preceitos da responsabilidade fiscal. “Estimamos receitas e despesas de forma a dar a sustentação financeira necessária para que o próximo prefeito, que assumir em 1º de janeiro de 2017, possa trabalhar com austeridade”, afirmou Farret.
Confira, abaixo, a previsão de receita e despesa da Prefeitura para 2017 e as projeções para os própximos três anos.
Projeção para 2016 e os próximos três anos
Previsão até o termino de 2016 ________________________________ 584.704.581,11
Projeção para o exercício que se refere a Proposta de 2017 __________ 690.000.000,00
Projeção da receita para os dois exercícios seguintes 2018 ___________ 658.800.000,00
Projeção da receita para os dois exercícios seguintes 2019 ___________ 700.700.000,00
Orçamento por Secretaria 2017
Câmara de Vereadores ________________________________ 22.443.000,00
Gabinete do Prefeito __________________________________ 6.800.000,00
Procuradoria Geral do Município_________________________ 3.240.000,00
Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa _________ 10.812.000,00
Secretaria de Finanças __________________________________ 15.600.000,00
Secretaria de Saúde ____________________________________ 86.309.000,00
Secretaria de Educação _________________________________ 154.271.000,00
Secretaria de Cultura ___________________________________ 3.000.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer _____________________________ 7.183.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Rural ______________________ 3.690.000,00
Secretaria de Turismo __________________________________ 1.100.000,00
Secretaria de Des. Econ., Inovação e Proj. Estratégicos ________ 1.160.000,00
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviço _________________ 37.610.000,00
Secretaria de Mobilidade Urbana __________________________ 15.179.700,00
Secretaria de Habitação e Reg. Fundiária ____________________ 47.000.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Social ______________________ 9.860.000,00
Secretaria de Meio Ambiente _____________________________ 19.410.000,00
Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania _________________ 1.050.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Urbano _____________________ 8.950.000,00
IPASSP ______________________________________________ 124.939.100,00
IPASSP – Saúde _______________________________________ 17.910.900,00
Instituto de Planejamento de Santa Maria ___________________ 2.300.000,00
Encargos Gerais do Município ____________________________ 85.862.300,00
S.E. de Comunicação de Prog. Institucional __________________ 3.900.000,00
S.E. de Comunicação de Desenvolvimento Institucional ________ 420.000,00
Total ______________________________________________ 690.000.000,00
PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.
IPASSP e IPASSP Saúde são repasses para o instituto de previdencia, logo devem ser aposentadorias e plano de saúde. Só que ali não tem o que fazer, são concursados. Para diminuir a máquina só evitando concursos e diminuindo CC’s. Melhor FG’s, mais barato e valoriza o funcionário de carreira.
Precatórios são requisições de pagamentos feitos pelo judiciário, na contabilidade da prefeitura deve aparecer com outro nome. Olhando o orçamento deste ano aparecem algumas rubricas chamadas “sentenças judiciais”: uma com três milhões (pouco menos), uma com 1,2 milhão e outra com 11,1 milhões. Total: pouco mais de 15 milhões.
Existe um problema adicional: transparência é coisa da Globo. A informação aparentemente (ênfase no “aparentemente”) está toda lá, mas de maneira nada amigável. Como existe mais de um curso de contabilidade na cidade, seria bom que eles “mastigassem” os dados e apresentassem à população os resultados, poderia ser um trabalho na disciplina contabilidade pública. Mas isto também é coisa da Globo, como quase ninguém se interessa, quase ninguém reclama. Fica assim.
Gente, é 20% de um possível orçamento, superestimado, com funcionários, só menor que o alocado para a educação. A máquina não está inchada e cara?
E está embutido nesse percentual o pagamento de precatórios?
Orçamentos são sempre algo digno da Disney, coisa de fantasia.
Mas não é de ficção alguns números que estou vendo ali. Vejam a fortuna que foi alocada para o tal IPASSP e IPASSP Saúde.
Jorge…sugiro que antes de fazer suas colocações a respeito do orçamento do IPASSP, o sr. verifique a que se refere esses valores!!
É justamente isto que não pode acontecer. Orçamento não é real, como as receitas não se concretizam, na hora de contigenciar o dinheiro acaba num lugar que não deveria ser prioritário.
Este ano a receita é de 585 milhões. Com crescimento de 1%, deveria ser no máximo 591 milhões ano que vem.
Com 620 milhões estariam prevendo crescimento de 6% em cima da receita real (585) deste ano.
Com 690 milhões estariam prevendo crescimento de 18% em cima da receita real (585) deste ano.
A menos que existam receitas extraordinárias para suprir o déficit, é pura ficção.