CONGRESSO. Pimenta responde ao lobby de Juiz e Procurador: “a Constituição deve valer para todos”
Por FABRÍCIO CARBONEL, da Assessoria de Imprensa do deputado Paulo Pimenta
Na tarde desta quinta-feira (17), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou o lobby de juízes e promotores para que fosse retirada a previsão de crime de responsabilidade para autoridades do projeto de combate à corrupção que está em discussão no Congresso Nacional.
O petista questionou qual a lógica de se criar uma lei para combater a corrupção e ao mesmo tempo criar uma “casta de juízes e promotores intocáveis, que não precisa respeitar teto salarial e que não pode ser investigada quando comete crimes”.
“Dallagnol, você está abaixo da lei. A Constituição deve valer para todos. Sérgio Moro, você é um mortal como qualquer outro. Se você cometer um crime, como cometeu quando divulgou interceptações telefônicas ilegais da Presidenta da República, você tem que responder por esse crime”, apontou Pimenta.
O deputado finalizou dizendo que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário devem ser tratados da mesma forma. “Essa é a expectativa da sociedade”, assegurou.
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A última moda na Câmara dos Deputados agora é anistia para caixa 2 e “crimes correlatos”.
Muito bem, Pimenta, com certeza é preciso acabar com o foro privilegiado para todos.
Mas e você, é favorável que deputados também percam o foro privilegiado? E o PT tem esse interesse nisso?
Previsão do crime de responsabilidade para variar tinha péssima redação. “São crimes de responsabilidade dos magistrados: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido;”. Sem mencionar o STF onde o ministro pode mudar de idéia antes de proferida a decisão, Código Civil tem um artigo que diz: “Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;”.
Outro “crime de responsabilidade”: “proferir julgamento, quando, por lei, seja impedido ou suspeito na causa;”. Existe o sistema de nulidades para tratar do assunto, suspeição e impedimento têm que ser arguidas, o magistrado pode (ou não) declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo.
Existem outros dispositivos que parecem uma tarrafa jurídica.
Dez minutos de Pimenta falando abobrinhas é sacanagem. Mas com um minuto vale a pena rir de novo.
https://www.youtube.com/watch?v=GxfRht3J_io