CONGRESSO. Pimenta responde ao lobby de Juiz e Procurador: “a Constituição deve valer para todos”

CONGRESSO. Pimenta responde ao lobby de Juiz e Procurador: “a Constituição deve valer para todos”

Por FABRÍCIO CARBONEL, da Assessoria de Imprensa do deputado Paulo Pimenta

CONGRESSO. Pimenta responde ao lobby de Juiz e Procurador: “a Constituição deve valer para todos” - pimenta

Paulo Pimenta, na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira: “não pode haver privilégio para juizes e procuradores” (foto Reprodução)

Na tarde desta quinta-feira (17), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou o lobby de juízes e promotores para que fosse retirada a previsão de crime de responsabilidade para autoridades do projeto de combate à corrupção que está em discussão no Congresso Nacional.

O petista questionou qual a lógica de se criar uma lei para combater a corrupção e ao mesmo tempo criar uma “casta de juízes e promotores intocáveis, que não precisa respeitar teto salarial e que não pode ser investigada quando comete crimes”.

Dallagnol, você está abaixo da lei. A Constituição deve valer para todos. Sérgio Moro, você é um mortal como qualquer outro. Se você cometer um crime, como cometeu quando divulgou interceptações telefônicas ilegais da Presidenta da República, você tem que responder por esse crime”, apontou Pimenta.

O deputado finalizou dizendo que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário devem ser tratados da mesma forma. “Essa é a expectativa da sociedade”, assegurou.

Assista ao vídeo: AQUI



3 comentários

  1. O Brando

    Previsão do crime de responsabilidade para variar tinha péssima redação. “São crimes de responsabilidade dos magistrados: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido;”. Sem mencionar o STF onde o ministro pode mudar de idéia antes de proferida a decisão, Código Civil tem um artigo que diz: “Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;”.
    Outro “crime de responsabilidade”: “proferir julgamento, quando, por lei, seja impedido ou suspeito na causa;”. Existe o sistema de nulidades para tratar do assunto, suspeição e impedimento têm que ser arguidas, o magistrado pode (ou não) declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo.
    Existem outros dispositivos que parecem uma tarrafa jurídica.
    Dez minutos de Pimenta falando abobrinhas é sacanagem. Mas com um minuto vale a pena rir de novo.

  2. Jorge

    Muito bem, Pimenta, com certeza é preciso acabar com o foro privilegiado para todos.

    Mas e você, é favorável que deputados também percam o foro privilegiado? E o PT tem esse interesse nisso?

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