ESTADO. “Pacote” de Sartori já está na Assembleia. E os servidores protestam fora do Palácio Farroupilha

No portal do Correio do Povo, com foto de Reprodução

O vice-governador José Paulo Cairoli, acompanhado de secretários de Estado e do líder do governo no Legislativo, deputado Gabriel Souza (PMDB), entregou na Assembleia Legislativa, no começo da tarde desta terça-feira, o pacote de medidas para combater a crise financeira do Rio Grande do Sul.

Ontem o governador Sartori fez um pronunciamento onde anunciou as ações para, segundo ele, acabar com o rombo nos cofres do Estado. O governo acredita que se todos os itens forem aprovados a estimativa de ganho real será de R$ 6,7 bilhões em quatro anos, com “um ganho no fluxo financeiro de R$ 2,6 bilhões”.

Ontem o anúncio do pacote chegou como um tsunami entre os servidores das fundações previstas para serem extintas. O pacote mexe ainda no calendário de pagamento dos funcionários e sugere a privatização de outras companhias.

Entre as medidas divulgadas , estão a diminuição do número de secretarias para 17. O governo fará quatro fusões nas pastas:

• Secretaria-Geral do Governo + Secretaria do Planejamento = Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão
• Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos + Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social = Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça
• Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer + Secretaria da Cultura = Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte
• Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos + Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação = Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio

Serão extintas nove fundações: Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação Cultural Piratini (FCP-TVE), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Fundação de Zoobotânica (FZB) e undação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regionalização Administrativa e dos Recursos Humanos (Metroplan).

Entre as autarquias, a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento será modificada. Ela passará a se chamar Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP) e integrará a estrutura da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. A Superintendência de Portos e Hidrovias será extinta.

Entra as companhias, a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) será extinta. Já a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) serão federalizadas ou privatizadas.

Em paralelo, o Executivo publicou hoje um decreto de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual. A publicação ocorre no momento em que o governador Sartori trata da situação financeira do Rio Grande do Sul, em reunião em Brasília.

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