Falam os líderes partidários. Parlamento não faz sua parte. E o Supremo toma conta. Ou não?

Tenho cá comigo, embora sempre e sempre e sempre defendendo a instituição parlamentar (é infinitamente melhor um parlamento ruim que a ausência dele), não sou cego nem surdo. E a calvície não me impede de pensar, menos ainda de falar.

Dito isto, me parece que o nosso Congresso (e também as Assembléias Legislativas e a nossa Câmara de Vereadores) é no mínimo leniente. E algo preguiçoso. Por conta disso, e somente disso (não pela qualidade de seus integrantes), não faz o que deveria. Por exemplo: em 20 anos de Constituição promulgada, vários de seus artigos não foram regulamentados.

E é por aí que surge um outro Poder, o Judiciário. Que, no vácuo, acaba interpretando e, na prática, gerando leis. São muitos os exemplos. Fiquemos com dois, os mais notórios: a fidelidade partidária e o número de vereadores das Câmaras de Vereadores. Santa Maria só tem 14 edis porque, há cinco anos, o Tribunal Superior Eleitoral regulamentou a questão, ao interpretar, à falta da ação do Congresso, um artigo não regulado pelos deputados e senadores.

Bem, mas isso é o que eu penso. Não necessariamente o que imaginam, e dizem, líderes dos partidos na Câmara dos Deputados. E dois deles são ouvidos em reportagem do sítio especializado Congresso em Foco, cujo conteúdo passo a reproduzir. Ah, a foto é de Roosewelt Pinheiro, da Agência Brasil. Confira:

“Judiciário está puxando o Legislativo, avaliam líderes

Para José Aníbal e Henrique Fontana (foto), interferência de poder obriga Congresso a avançar em questões importantes

O Judiciário deve legislar sempre que faltar iniciativa ao Congresso sobre assuntos importantes. Essa é a opinião de uma das principais vozes da oposição na Câmara, o líder do PSDB, José Aníbal (SP), para quem a magistratura deve tapar os “buracos” deixados pelos parlamentares.

“Todas as vezes que o Congresso deixa de exercer sua função legisladora, o Judiciário é provocado a se manifestar. O Congresso deveria agir assim e suprir os buracos”, declarou o tucano ao Congresso em Foco, elogiando a proatividade de cortes como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na deliberação de temas de impacto, como a súmula vinculante n° 13, que veta o nepotismo na administração pública, e a fidelidade partidária, que confere aos partidos os direitos sobre mandatos.

“Acho muito importante que isso aconteça. Já que a Câmara não fez, que o Judiciário o faça”, sentenciou Aníbal, que lidera uma bancada de 58 deputados. 

A opinião do deputado paulista é parcialmente compartilhada com o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). À reportagem, o petista disse não concordar, porém, que significa inoperância do Congresso o fato de o Judiciário se antecipar em relação a assuntos cuja deliberação caberia ao Legislativo…”

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Judiciário está puxando o Legislativo, avaliam líderes”, de Fábio Góis, no sítio especializado Congresso em Foco.

Leia também a reportagem “Judiciário teve ano marcado por julgamentos históricos e polêmicas de Gilmar Mendes”, de Marco Antonio Soalheiro, da Agência Brasil.