LAVA JATO. Condenado por Sérgio Moro, absolvido pelo 4º Tribunal Regional Federal. E por unanimidade
Do site ESPAÇO VITAL, especializado em questões jurídicas, com informações da Folha de São Paulo e foto de MARCELO CAMARGO (Agência Brasil)
Na manhã da sexta-feira 14 de novembro de 2014, o então diretor financeiro da empreiteira OAS, Mateus Coutinho de Sá, com 36 anos, foi retirado de sua casa, em São Paulo, por policiais federais e levado para a Superintendência da PF em Curitiba (PR). Ele era um dos alvos da 7ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final.
O juiz Sergio Moro havia determinado a prisão de presidentes e executivos de algumas das principais empreiteiras do país, altos funcionários da Petrobras e de operadores financeiros. Todos eles, sem exceção, chegaram à carceragem da Polícia Federal na capital paranaense jurando inocência.
O assunto, com seus principais desdobramentos, foi registrado com destaque na edição de ontem (segunda, 28) do jornal Folha de S. Paulo, dois anos e duas semanas depois dos fatos originais. A notícia compara:
- Pouco mais de dois anos depois, as provas contra os que foram presos naquele dia se avolumaram e a Lava Jato avançou para desvendar um dos maiores esquemas de corrupção do país.
- O caso do executivo Mateus Coutinho de Sá, porém, destoa desse enredo.
A acusação contra ele era a de ajudar na distribuição de propina decorrente de contratos da OAS com a Petrobras em obras da Refinaria Getúlio Vargas e Refinaria do Nordeste Abreu e Lima. A empreiteira é acusada de ter pago propina de 1% sobre o valor destes contratos e dos aditivos à diretoria de Abastecimento da estatal, comandada na época por Paulo Roberto Costa.
Condenado pelo juiz Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e pertencer a uma organização criminosa, Coutinho foi absolvido na última quarta-feira (23) por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF da 4ª Região que considerou não havia provas de que Coutinho havia cometido esses crimes.
Para recordar os fatos
- Coutinho chegou à cadeia dizendo aos colegas que tudo não passava de um engano e que seus advogados provariam rápido sua inocência, o que não convenceu seus colegas de cárcere.
- Pai de uma menina pequena, recomendou à mulher que não a levasse para visitá-lo na prisão para evitar desgastes –afinal, ele tinha convicção de que não ficaria ali por muito tempo.
- Os presos da Lava Jato já se conheciam pelas relações de negócios que tinham fora da cadeia, mas Coutinho era um estranho na turma, segundo um empreiteiro que conviveu com ele na PF. Não era daquele mercado.
- Coutinho foi colocado na cela nº 6, junto com os empreiteiros Erton Medeiros Galvão, presidente da Galvão Engenharia, João Auler, ex-presidente do conselho administrativo da Camargo Corrêa, e Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente e herdeiro da Mendes Júnior. No cubículo havia apenas um beliche, e Coutinho, por ser o mais novo, dormia num colchão no chão. Os ex-companheiros de cela o descrevem como “sociável, equilibrado e simpático”…”
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Notícia? Propaganda contra o juiz Moro. Como de costume mal feita. Tentam pintar o sujeito como vítima de “erro judicial”, o que justificaria (na idéia de alguns) o “crime de responsabilidade”.
O diretor financeiro foi absolvido por “existirem dúvidas razoáveis” sobre a atuação dele no esquema, ou seja, tudo leva a crer que seja por insuficiência de provas. Ou seja, há cheiro de uma invencionice de alguém que não conhece o artigo 386 do CPP.
Ele ficou preso porque os advogados impetraram diversos habeas corpus nos tribunais superiores sem sucesso. O patrão dele ainda teve a pena aumentada pelos mesmos desembargadores. Não existe menção a recurso da Procuradoria ao STJ.
Emprego manter era difícil, OAS está em recuperação judicial e mandou muita gente para a rua.
Preconceito por ter sido na Lava a Jato? Quem contrataria um diretor financeiro que, além de estar implicado num escândalo destes, não teria percebido a falcatrua? Não é necessário desenhar que existe uma incongruência aqui.