NOVO GOVERNO. Pozzobom apresenta emenda ao Orçamento para destinar mais R$ 10 milhões à Saúde

Por RAMIRO GUIMARÃES (texto) e RONI RIET (foto), da Assessoria de Imprensa do Prefeito eleito

Com o compromisso de dedicar uma atenção especial à Saúde no seu governo, o prefeito eleito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, entregou na tarde desta segunda-feira (28), à Câmara de Vereadores, uma sugestão de emenda ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

O documento (confira a íntegra no linque abaixo desta nota), elaborado pela equipe técnica de transição do Governo Municipal, foi recebido pelo presidente do Poder Legislativo, Luiz Carlos Fort, que convocou os parlamentares da legislatura 2013-2016 para o ato.

Pela proposta, a administração que assume em janeiro de 2017 solicita que sejam remanejados R$ 5 milhões para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 5 milhões para a Reserva de Contingência. Além da emenda, Jorge Pozzobom sugere que, já na definição do Orçamento Anual, a Câmara de Vereadores abra mão de parte do valor repassado pelo Executivo, como determina a Constituição Federal. Recentemente, o Poder Legislativo Municipal devolveu a quantia de R$ 3,1 milhões à Prefeitura. Em 2015, o valor que retornou ao Executivo foi de R$ 2,75 milhões. O objetivo de Pozzobom é destinar esse recurso, também, ao Fundo Municipal de Saúde.

“Ao longo da campanha sempre dissemos que trabalharíamos para garantir os recursos necessários para as áreas prioritárias. E a Saúde é a prioridade número 1. Com certeza, o Legislativo compartilha da nossa preocupação. Respeito, independência e harmonia entre os poderes. Essa é a relação que teremos com a Câmara de Vereadores”, destacou o prefeito eleito de Santa Maria.

O Projeto de Lei já enviado à Câmara de Vereadores prevê um orçamento de R$ 690 milhões para o exercício fiscal de 2017. Para o Poder Legislativo, a quantia reservada é de R$ 22.443.000,00. A LOA precisa ser apreciada e votada até a última sessão ordinária do ano parlamentar.

CLIQUE AQUI PARA CONFERIR A ÍNTEGRA DA EMENDA