Por FRITZ R. NUNES (texto e foto), da Assessoria de Imprensa da Seção Sindical dos Docentes
Representantes da diretoria da Sedufsm e do Comando Local de Greve dos Professores da UFSM se reuniram ao final da manhã desta sexta, 25, com o reitor Paulo Burmann. A comitiva foi destacar as atividades dos primeiros dias de greve e ouvir também do dirigente da instituição, um relato sobre a situação das ocupações, tendo em vista que a questão foi judicializada e o reitor é um dos alvos de ação popular em favor da desocupação dos prédios.
Burmann declarou, assim como já tem feito em outros espaços, que a reitoria deseja construir uma saída negociada para a questão das ocupações estudantis, que buscam protestar contra a PEC 55 e, para isso, conclamou que as entidades representativas se envolvam nesse debate, participem de um diálogo que, segundo ele, interessa a toda a comunidade.
Na última quinta, 24, ocorreu uma audiência na UFSM, da qual participaram estudantes, representações da reitoria, Ministério Público Federal, cujo intuito seria discutir o impasse entre ocupação versus desocupação. A proposta surgida da reunião, conforme o reitor, e cujo teor deve ser retornado ao debate na próxima segunda, 28, é de que as ocupações possam permanecer, mas que se comprometam a permitir o “livre acesso aos prédios”.
A diretora da Sedufsm, professora Fabiane Costas, destacou que os professores estão solidários à luta dos estudantes, que foi discutido na plenária unificada dos segmentos que cabe a eles (alunos) debater qual o melhor encaminhamento para a questão das ocupações, e que o sindicato só não esteve presente na audiência da quinta-feira porque recebeu o convite às 14h30, para a atividade que seria às 16h.
Integrante do Comando Local de Greve, o professor Marcos Piccin, do departamento de Extensão Rural (CCR), ressaltou a importância de se expressar solidariedade ao reitor diante dos ataques políticos que têm sido perpetrados contra a reitoria e ao próprio Burmann.
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Prezado Claudemir,
Para parte dos professores, a a discussão em torno das ocupações não se refere aos seus motivos, isto é, ao mérito da PEC, nem a questões ideológicas, políticas e, muito menos partidárias, como a da legitimidade do atual governo ou o processo que o conduziu ao poder. Tampouco questiona os direitos de opinião, manifestação, reunião e de greve, garantidos pela Constituição Federal.
Objetivamente, o que a muitos incomoda na presente situação é a violação de direitos e garantias individuais: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. (Art. 5º, inciso II, da Constituição de 1988). No presente caso, é direito dos docentes aderirem ou não a greve, não podendo esta ser imposta por uma categoria ou sindicato, ainda que represente o desejo da maioria. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, de modo que ninguém pode ser impedido de acessar seu local de trabalho. Por outro lado, o acesso à educação e a liberdade de aprender é direito dos alunos, que devem poder optar livremente por assistirem às aulas dos professores que não estiverem em greve.
Estamos aqui diante de direitos líquidos e certos, isto é, demonstrados via prova pré-constituída: nossa lei máxima. Não sou advogado e, muito menos, jurista, mas até onde sei os direitos acima expressos não se sobrepõem, não se anulam e não são incompatíveis. É perfeitamente possível termos protestos e até greves enquanto outros seguem trabalhando pacificamente por que discordam ou da causa defendida, ou da forma de tomada de decisão, ou dos métodos empregados, ou por motivos pessoais, ou outro qualquer. Isso não importa, porque trata-se de respeitar direitos que, de tão importantes, estão na Constituição. Se não a respeitamos, por qualquer motivo, por mais importante que nos pareça em um determinado momento, somos todos lançados de volta à selvageria e à imposição pela força, características dos regimes autoritários, tanto de direita como de esquerda. Se hoje aceitamos a violação de nossas garantias individuais por causa da PEC, amanhã o que será?
É em defesa dessas garantias, temos solicitado, reiteradamente, por meio de diversos canais, a imediata desocupação dos prédios da UFSM.
Atenciosamente,
Prof. José Antônio Trindade Borges da Costa
Departamento de Física
Centro de Ciências Naturais e Exatas
Universidade Federal de Santa Maria
97105-900 Santa Maria, RS
Deixa ocupar e “grevear” à vontade.
A Vossa Magnificência ainda não se acordou.