CIDADE. Vereadores aprovam orçamento municipal para 2017. Ele é 15% maior que a receita deste ano

Que não se diga, depois, não ter havido pelo menos um (modéstia às favas) veículo de comunicação, mesmo que da internet, a ter avisado. O orçamento aprovado nesta terça, em sessão extraordinária, pelos vereadores, tem todo o jeito de irrealizável. A menos que se acredite em recursos caindo do céu, com o perdão da expressão.

E é simples explicar (entender depende de cada um). Se a receita realizada este ano, pela Prefeitura, é de aproximados R$ 585 milhões, como acreditar que, num ano difícil para as finanças públicas, como o que se avizinha, seja possível alcançar os R$ 690 milhões projetados? São algo como 15% além. Bueno, mas a peça está aí, inclusive com a emenda, patrocinada pelo tucano Pastor João Chaves, a pedido do prefeito eleito, Jorge Pozzobom, ampliando em R$ 5 milhões os recursos destinados à saúde.

Para saber mais sobre o que foi aprovado, vale conferir o amplo material disponível na versão online do jornal A Razão. A reportagem é de Joyce Noronha, com foto de Divulgação (AICV). A seguir:

“Orçamento de 2017 aprovado em sessão extraordinária…

…A Câmara de Vereadores aprovou, na tarde desta terça-feira (13), com unanimidade o projeto 8.340 do Executivo, que estima receita fixa de R$ 690 milhões para o Município no próximo ano. Os parlamentares realizaram a primeira discussão do texto em sessão ordinária e, em seguida, abriram uma plenária extraordinária para realizarem a segunda discussão e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Foram protocoladas ao texto 32 emendas, 25 apresentadas pelos gabinetes parlamentares e sete, por entidades diversas. Desse total, três emendas não foram acatadas pela Comissão de Finanças, pois não se enquadravam nos critérios utilizados ou tiveram viabilidade técnica orçamentária, ou ainda não obedeceram aos ritos determinados. Antes da votação, o vereador Tavores Fernandes (PSDB), relator do projeto na Comissão de Finanças, fez a leitura do relatório de análise do projeto. 

As 29 emendas acatadas pela Comissão de Finanças e aprovadas em plenários planejam movimentar R$ 9.588.200 (nove milhões quinhentos e oitenta e oito mil e duzentos reais) da receita do Município (veja detalhes de cada uma das propostas abaixo).

O texto deve retornar à Prefeitura até esta quinta-feira (15) e o Executivo tem até 31 de dezembro para sancionar a peça orçamentária.

AS EMENDAS ACATADAS

Proponente: Ovídio Mayer (PTB)
Valor: R$ 30 mil
Para: Incentivar e valorizar a cultura dos eventos tradicionalistas nos distritos de Santa Maria

Proponente: Ovídio Mayer (PTB)
Valor: R$ 140 mil
Para: Melhoria e recuperação de vias urbanas e estradas rurais

Proponente: Ovídio Mayer (PTB)
Valor: R$ 43 mil
Para: Promover condições a professores e alunos das Zonas Rurais

Proponente: Ovídio Mayer (PTB)
Valor: R$ 60 mil
Para: Aumentar estoques de medicamentos nas Unidades Básicas da Família (PSF)

Proponente: Ovídio Mayer (PTB)
Valor: R$ 30 mil
Para: Pequenos reparos em Postos de Saúde da Família (PSF)

Proponente: Ovídio Mayer (PTB)
Valor: R$ 100 mil
Para: Manutenção de ações de proteção especial a pessoas da cidade com 60 anos ou mais

Proponente: Ovídio Mayer (PTB)
Valor: R$ 100 mil
Para: Atenção a pessoas da cidade com 60 anos ou mais e que se encontrem em situação de risco ou vulnerabilidade

Proponente: COMID
Valor: R$ 600 mil
Para: Manutenção das ações de proteção de Alta Complexidade

Proponente: COMID
Valor: R$ 200 mil
Para: Manutenção das ações de proteção especial de Média Complexidade

Proponente: COMID
Valor: R$ 100 mil
Para: Manutenção das ações de proteção social básica

Proponente: COMID
Valor: R$ 5 mil
Para: Manutenção do Conselho Municipal do Idoso

Proponente: Deili Silva (PTB)
Valor: R$ 80 mil
Para: Aquisição de Unidades Móveis de Saúde

Proponente: Deili Silva (PTB)
Valor: R$ 100 mil
Para: Construção de espaços para bibliotecas

Proponente: Deili Silva (PTB)
Valor: R$ 50 mil
Para: Implantação do projeto “Cavalo de Lata”

Proponente: Anita Costa Beber (PR)
Valor: R$ 200 mil
Para: Construção, manutenção e conservação de pontes do interior e distritos de Santa Maria

Proponente: Sandra Rebelato (PP)
Valor: R$ 500 mil
Para: Substituição do carpete e poltronas do Theatro Treze de Maio

Proponente: Daniel Diniz (PT)
Valor: R$ 150 mil
Para: Construção de uma Pista Municipal de Rodeios

Proponente: Daniel Diniz (PT)
Valor: R$ 200 mil
Para: Pavimentação de vias

Proponente: Daniel Diniz (PT)
Valor: R$ 300 mil
Para: Construção de Unidade Básica de Saúde

Proponente: Daniel Diniz (PT)
Valor: R$ 200 mil
Para: Pavimentação de ruas

Proponente: Jorge Trindade (REDE)
Valor: R$ 300 mil
Para: Pavimentação de ruas

Proponente: Jorge Trindade (REDE)
Valor: R$ 50 mil
Para: Construção de academia ao ar livre

Proponente: Jorge Trindade (REDE)
Valor: R$ 25 mil
Para: Realização do Carnaval do município

Proponente: Manoel Badke (DEM)
Valor: R$ 100 mil
Para: Pavimentação de ruas

Proponente: Manoel Badke (DEM)
Valor: R$ 40 mil
Para: Implementação de programa de incentivo a criação de Hortas Comunitárias Urbanas e Periurbanas

Proponente: Manoel Badke (DEM)
Valor: R$ 100 mil
Para: Contrapartida para implementação de construção de Praça e manutenção de Área Verde

Proponente: João Chaves (PSDB)
Valor: R$ 5.015.200
Para: Viabilização de ações e medidas que propiciem o avanço e a eficácia no atendimento da Saúde

Proponente: COMDICA
Valor: R$ 200 mil
Para: Implantação de recursos na manutenção das ações de proteção social básica da criança e do adolescente em Santa Maria

Proponente: Cezar Gehm (PMDB)
Valor: R$ 570 mil
Para: Tecnoparque”

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