Universidade.Mais autonomia para instituições federais é negociada com Ministério da Educação
O pano de fundo de toda a discussão é a atuação das fundações de apoio junto às Universidades Federais e em benefício delas. Em jogo, também, recursos financeiros das instituições. O assunto mereceu reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, em texto reproduzido e publicado pela Coordenadoria de Comunicação Social da UFSM no sitio da instituição. Acompanhe, a seguir:
MEC negocia ampliação da autonomia de universidades
O Ministério da Educação (MEC) e um grupo de reitores começaram a articular o texto de um decreto para aumentar a autonomia das universidades federais. A medida tem como objetivo contornar o acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que restringe a atuação das fundações de apoio à pesquisa na gestão de recursos universitários.
A minuta do texto do decreto foi apresentada nesta semana pelo MEC à Andifes (associação dos reitores das federais). Entre as principais mudanças está um artigo que prevê que o dinheiro da universidade não gasto até o final de cada ano fiscal poderá ser reincorporado ao orçamento no ano seguinte. Pelas regras atuais, a verba excedente é retomada pelo Tesouro, e para evitar isso reitores tem repassado a verba não gasta às fundações, prática criticada pelo TCU.
A prorrogação da execução fiscal valerá também para a receita de taxas de vestibular e convênios com empresas, o que poderia incentivar reitores a buscar mais verbas por conta própria. Os reitores negociam ainda outro artigo que veta o contingenciamento (retenção) de verbas.
A minuta é um avanço, mas “não é suficiente para caracterizar uma autonomia”, diz Gustavo Balduíno, secretário-executivo da Andifes. Ele aponta itens que precisariam ser revistos ou incluídos. O primeiro é a mobilidade de recursos…
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