PACOTAÇO. Sartori consegue acabar com Fepagro, FEE, TVE, Cientec e um punhado de outras fundações
Do portal do Correio do Povo, com foto de VINICIUS REIS, da Assembleia Legislativa
Depois de mais de 18 horas, na sessão mais longa da história da casa, a Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei 240/16, que extingue a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). Por 29 votos a 23, a partir da sanção do governador José Ivo Sartori, autor da proposta, as atribuições e competências da Fepagro passarão a ser desempenhadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Já as da FIGTF passarão para a Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Os quadros de pessoal das fundações passarão para as secretarias. Os bens das fundações extintas reverterão ao patrimônio do Estado e podem ser alienados. Com a votação, oito fundações foram extintas.
Na madrugada, o projeto 246/16, que extingue seis fundações estaduais, foi aprovado por 30 votos a 23. A partir da sanção do governador José Ivo Sartori, autor da proposta, deixarão de existir as fundações Zoobotânica, a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Televisão Educativa (TVE), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Com a decisão, os servidores celetistas serão demitidos e os servidores terceirizados e os Cargos em Comissão também serão dispensados ou absorvidos pela administração direta. Segundo o governo, 1,2 mil servidores devem perder seus cargos.
Foram aprovadas duas emendas, uma determinando que a Fundação Zoobotânica somente será extinta após a transferência dos serviços para a Secretaria de Meio Ambiente e outra direcionando os valores arrecadados com alienação de imóveis ou produtos das fundações para a saúde e a segurança pública. O debate sobre a extinção das fundações rendeu uma tarde, uma noite e meia madrugada de discussões entre deputados de oposição e aliados do Piratini, tornando o segundo dia de apreciação dos projetos ainda mais tenso do que o ocorrido nas votações da segunda-feira e na madrugada de terça-feira.
Nestes dias foram aprovadas a extinção da Agência Gaúcha de Desenvolvimento (AGDI), o projeto que reduziu as atuais 20 secretarias para 17 e a restrição da cedência de servidores da segurança para municípios. Assim, até agora, dos 22 projetos, apenas cinco proposições foram votadas.
Após a votação, a presidente da AL, Silvana Covatti, encerrou a sessão que teve início na terça-feira, às 14h20min. Os deputados devem se reapresentar no horário regimental para os trabalhos desta quarta-feira, às 14h…”
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TVE era uma teia de aranha só. Nada impede que a Fundação Zoobotânica surja das cinzas daqui 30 anos, quando as contas estiverem em dia de novo, se for realmente necessária.
O lado humano que está sendo olhado são os 11,2 milhões de pessoas que moram nesse Estado, que precisam de um Estado com as contas em dia.
O lado humano prioritário é um Estado que, ao voltar a ficar com as contas dias, vai poder pagar melhor seus professores, são 50 mil professores estaduais na ativa.
O lado humano é um Estado voltar a poder pagar bem seus brigadianos e poder contratar muitos mais, para melhorar a qualidade da segurança pública nesse Estado.
O lado humano é o Estado ter dinheiro em caixa para pagar dezenas de milhares de aposentados e pensionistas em dia, que se avolumarão nos próximos anos.
O lado humano é o Estado voltar a ter condições financeiras de pagar uma montanha de dinheiro de precatórios, as pessoas estão e envelhecendo, adoecendo, precisando de recursos financeiros, e inclusive morrendo sem receber, ficando como herança.
O lado humano é o Estado poder ter em dinheiro em caixa para finalmente voltar a propiciar uma ótima educação pública decente para os filhos e netos desses 11,2 milhões de pessoas, educação que está cada vez pior.
Onde está o real lado humano em jogo? Sem comparação, nos 11,2 milhões de pessoas que precisam que o Estado volte a ficar com as contas no azul, senão não vai ter educação decente, pensão em dia, saúde mais qualificada, pagamento justo e rápido de precatórios , não vai ter segurança nem empregos, porque pessoas mal formadas procuram subempregos, logo, precisam do Estado para atendimentos sociais.
Não dá para contentar só 1000 para deixar 11,2 milhões vivendo as consequências funestas de um Estado que se manteria quebrado porque não teria feito as reformas que deveria fazer. Aliás, muitos desses 1000 vão conseguir emprego porque são qualificados.
Por que é tão complicado alargar a visão e ver o lado humano que realmente está em jogo?
Com a devida vênia, não é boa notícia. Principalmente no caso da TVE e da Fundação Zoobotanica. Fepagro ainda pode ter suas atribuições absorvidas pela Emater em certa medida. Também não é possível esquecer o lado humano, pessoas perdendo o emprego, tendo que recomeçar no meio de uma crise, algumas com qualificações que dificultariam muito a recolocação mesmo em tempos normais.
Excelente noticia.
Não tem sentido estar-se com as contas muito no vermelho e, não tendo condições de comprar carne, continuar insistindo em ter uma cara coleção de acessórios para churrasco, pagar o aluguel da churrasqueira e um salário para o assador.
É notável que está “sobrando” Estado onde não deveria estar e faltando Estado onde ele deveria estar.
O Estado brasileiro é muito menos que o mínimo onde deveria estar (segurança, saúde e educação) exatamente porque é máximo (e ineficiente, improdutivo) onde não deveria estar, onde não deveria se meter.
Correios, por exemplo. Temos uma conta no vermelho de dois bilhões de reais nos Correios, conta que vamos ter de pagar, para quê, mesmo? Para que continue aberto um monopólio estatal caro, ineficiente, deficitário, costumeiramente de uso político, que prejudica a sociedade quando faz greves e é deficitário? Que capacidade cerebral existe quando se aceita isso como bom?
O Estado do RS parou no tempo amarrado pelo medo de mudanças, caducou. Vive em permanente e absurda pressão de seus próprios funcionários, que acham que são donos dele, que podem manter regalias e fazer o que bem querem.
O Estado do RS virou uma máquina pública cara, ineficiente, disforme, lotado de órgãos e instituições que não têm mais sentido, tornando-o um elefante branco.
E falta fazer mais.
Não tem sentido racional nos tempos de hoje o Estado ser gestor da CRM, das CEEE e CESA, de banco e outros penduricalhos, quando faltam recursos para educação, saúde e segurança. A CEEE foi uma das empresas de pior desempenho no setor de energia, e isso se reflete na qualidade do serviço e na tarifa.
Temos um dos ICMSs mais altos do Brasil há décadas para “ajudar” o Estado a pagar sempre as mesmas altas contas, para o quê, mesmo? Mas, como consequência nefasta, não atrai investidores para se instalarem aqui e gerarem muito mais empregos que os que seriam demitidos do Estado. ICMS alto é cobertor curto que tapa um buraco e abre outros dez. E ainda teve governador que mandou embora uma grande empresa só por questão ideológica burra.
Uma reestruturação permanente é necessária. Precisamos recuperar o tempo perdido. Privatizar e vender tudo que não é papel do Estado. Vender bens. Demitir. Ficar só com os servidores competentes e interessados. O Estado é inchado e caro também porque tem muita gente “encostada”, que não pode ser demitida, ou seja, a estabilidade no serviço público é uma das coisas mais atrasadas que esse país ainda tem. Desses fechamentos, todos deveriam ser demitidos, mas alguns serão novamente “encostados”. De onde isso é racional?
Falta bom senso e sobra populismo nos gastos. Não é papel do Estado (agora estou falando da prefeitura) repassar recursos para marmanjos se encontrarem festivamente para mostrarem suas motos possantes e caríssimas, uns aos outros. Somos uma piada quando patrocinamos um evento como o Mercocycle, por exemplo.
A crise que vivemos não caiu do céu, e ela é um aprendizado para um processo “reverso”, o de cortar todos os males que a fizeram aparecer.
Não são tempos para fracotes públicos gerirem, aqueles que acham que o Estado tem de ser “popular”, manter regalias, manter o Estado inchado e empurrar os problemas para o próximo.
Vamos lá, seu Sartori, a coisa ainda está pouca, falta fazer muito mais.