KISS. Apresentada denúncia que será enviada à OEA
Por LUIZ ROESE, de Porto Alegre, especial para o Site, com foto Reprodução/Feicebuqui
A denúncia do caso da tragédia da Boate Kiss que será apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi detalhada na tarde desta segunda-feira (25), na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), no centro de Porto Alegre. A petição será encaminhada de forma online pelo Instituto Juntos – Justiça, Cidadania e Políticas Públicas, em parceria com a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).
A petição, assinada em conjunto com várias entidades, será encaminhada com pedido de responsabilização “do Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida, integridade física, liberdade e segurança pessoais, honra, proteção à família e garantias e proteção judiciais”. Depois, a petição com 85 páginas será enviada pelo correio à Costa Rica, sede da Corte, juntamente com expedientes do caso de Santa Maria, incluindo o inquérito da Polícia Civil, que responsabilizava 28 pessoas pelo incêndio. Além disso, serão encaminhadas medidas cautelares em favor dos pais processados pelo Ministério Público.
“Passados quatro anos, o que a gente tem é uma falta de justiça e uma criminalização da luta por justiça. Isso me indigna como cidadã, como advogada, como defensora dos direitos humanos, como mulher, como pessoa. Isso é para que a gente tenha uma sociedade com instituições públicas mais transparentes e democráticas, para que não criminalizem essas reivindicações e para que a gente tenha uma sociedade que respeite e escute as vitimas. É uma bandeira de todos que acreditam na Justiça e na democracia, que querem melhorar as nossas instituições”, diz a advogada Tâmara Biolo Soares, coordenadora do Instituto Juntos e autora da petição. Ela é mestre em Direito pela Universidade de Harvard, especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Texas e atuou como advogada na Corte Interamericana de Direitos Humanos por três anos e meio.
Na apresentação, Tâmara demonstrou as violações de conduta cometidas pela prefeitura de Santa Maria, pelo Corpo de Bombeiros e pelo Ministério Público. Conforme a denúncia, os entes públicos se omitiram em relação aos problemas da casa noturna e permitiram que ela seguisse aberta, até o incêndio que causou a morte de 242 pessoas, em 27 de janeiro de 2013.
Um grupo de aproximadamente 30 pais de vítimas viajou de Santa Maria a Porto Alegre para manifestar seu apoio. Alguns demonstraram publicamente seu sentimento de indignação pelo ocorrido e pela forma como têm sido tratados por agentes públicos.
A Corte Interamericana dos Direitos Humanos poderá formular recomendações ao Estado responsável, para que, por exemplo, situações similares não ocorram novamente e para que os fatos ocorridos sejam investigados e reparados. Não há prazo definido para uma resposta.
PARA ACESSAR O VÍDEO QUE VAI ACOMPANHAR A DENÚNCIA, CLIQUE ABAIXO
Todos sabem que o nosso rito jurídico é uma tartaruga. Esse é o fato. Como alguém pode reclamar sobre “fazer justiça” se a decisão ainda não aconteceu? A justiça já poderia ter uma decisão se o rito fosse atualizado. Tem de reclamar do rito (para as instituições certas). No caso Rodin, quando finalmente o caso chegou na segunda instância para julgamento, vários dos acusados já estavam com penas prescritas. Essa é a torcida do Lula para ser “absolvido”.
Tem de encurtar etapas. Mudar a velocidade do rito jurídico. Precisa-se de operacionalizar melhor a Justiça. O TJ do RS está sendo tão lerdo na implantação de processo eletrônico que quando o processo “quântico” aparecer, ainda estarão estudando Cobol. O que fazem com os recursos do orçamento que recebem em dia?
Outro problema é a nossa lei. A lei é dúbia, cheia de atalhos e buracos e muito facilitadora na concessão de liminares. Qualquer coisa pode continuar funcionando de forma ilegal com a decisão de um juiz de primeira instância, pois é fato comum um juiz conceder uma liminar porque a lei permite dá-la por motivos quaisquer. Não falei do caso em si, estou falando de situações mundanas em geral.
Mas como é complicado mexer nessa estrutura, apelam para o bispo de nome OEA. É o mesmo que reclamar ao Trump do problema das nossas penitenciárias. Um nada. A OEA vai exigir mudar o rito?
Sobre a OEA, já escrevi noutro post: OEA é que nem um extraterrestre. Acham que existe, mas ninguém sabe para que serve ou a que veio.
Foi diretora (ou algo assim) de direitos humanos na secretaria de justiça na época que Fabiano foi secretário no governo de Tarso, o intelectual.
Denúncia tem resultado prático nulo, como todos sabem.