LINHA DURA. Pozzobom cria grupo para “qualificar a despesa” e contingencia 30% do orçamento municipal

Na primeira reunião do secretariado, acontecida na noite desta segunda-feira, houve uma “novidade” para os integrantes do grupo principal de apoio ao prefeito Jorge Pozzobom. Via Decreto, foi dada forma legal ao que ele já havia previamente anunciado: haverá forte contenção de despesas na Prefeitura.

Mas há um fato adicional ao que já se conhecia: além dos 20% de corte de custos em água, energia elétrica e telefone (que Pozzobom informou já no momento da transmissão de cargo, no domingo), por exemplo, veio uma superlimada no orçamento do município. Descontados os pagamentos de salário, obrigações sociais e receitas oriundas de convênios, além de pagamento de juros e amortizações de dívidas, foi decretado (acesse a íntegra do documento, no final desta nota) o contingenciamento de 30%.

Desenhando: para cada 10 pilas destinados ao custeio, por exemplo, 3 não podem ser gastos. A medida vale por um ano, mas haverá um reestudo ao final dos primeiros seis meses de administração. Uma paulada e tanto, em medida bastante similar à adotada, pode-se lembrar, pelo governador José Ivo Sartori, tão logo assumiu o Palácio Piratini, em janeiro de 2015.

Quer mais? Pelo Decreto, está suspenso por um ano o provimento de 20% do total dos CCs e/ou FGs criados pela Reforma Administrativa. E ainda estão suspensos, por quatro meses, o pagamento de desesas pagas com recursos próprios para, por exemplo, novos contrados de locação de imóveis e aquisição de imóveis e veículos com recursos próprios da comuna.

A medida é de cautela, como contou fonte do editor. Para evitar desperdícios e, sobretudo, alinhar o governo à realidade da receita, superestimada no Orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores. E também para redirecionar, se for o caso, os recursos disponíveis às prioridades fixadas pelo comando do Centro Administrativo Municipal.

Os xerifes da medida forte oficializada ao secretariado na noite passada são os integrantes do (também criado pelo Decreto) “Núcleo de Gestão Estratégica de Avaliação e Qualificação da Despesa Pública”. Eles irão centralizar o controle e o acompanhamento da despesa, estabelecendo “diretrizes para adoção de medidas necessárias à racionalização e otimização dos gastos das Secretarias, Órgãos da Administração Direta e Indireta e Entidades da Administração Municipal.” Resumindo: toda a administração está tutelada pelo Núcleo, que tem como integrantes Jean-Pier Esquia (secretário de Finanças), Guilherme Cortez (Chefe da Casa Civil e secretário de Gestão e Modernização Administrativa) e Alexandre Lima (Controlador Geral do Município).

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