Sem novidades. Pauta trancada na Câmara dos Deputados. 9 propostas no caminho, 6 delas MPs
O início do ano legislativo tem tudo a ver com o final de 2007. Tanto quanto no ano passado, agora não há perspectiva alguma de votação de alguma coisa – importante ou não. A causa é a mesma: a pauta está travada por Medidas Provisões editadas pelo Presidente da República e não votadas pelos deputados.
Ok, ok, ok. O Executivo governa por Medidas Provisórias, é a acusação. Que até tem alguma procedência. Mas vale a pergunta: se têm 90 dias para votar (e refugar, se for o caso), por que os deputados, e também os senadores, não fazem isso? Se fossem ágeis (e 90 dias, vamos combinar, é tempo mais que suficiente), provavelmente os Presidentes (o atual e os passados, desde 1986) mandariam mais projetos de lei, e não Medidas Provisórias.
Nesse momento, entre as MPs que impedem outras votações, uma – a que cria a TV Pública, foi aprovada semana retrasada. Quer dizer, o texto básico. Os chamados destaques estão lá, à espera. E semana passada não houve tempo. Quem sabe agora ela anda.
Mas o atraso perdurará, pois haverá outras cinco MPs, além de três projetos com regime de urgência. No quinteto, se encontra uma que trata de reajuste salarial a policiais, por exemplo. Ah, mas não adianta festejar muito, se, num rompante, os deputados votassem tudo esta semana. Provavelmente, semana que vem estarão vencendo prazo de outras MPs ou projetos urgentes. Logo… Que tal trabalhar, caros parlamentares!
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem Plenário pode concluir votação da TV Pública na segunda, de Eduardo Piovesan, da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.
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