IMPRENSA. Moro obriga blogueiro a revelar fontes. Que dizem o Juiz, a Defesa e um estudioso do tema
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Por JOÃO PAULO CHARLEAUX, do jornal digital NEXO, com foto de Reprodução (*)
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terçafeira (21), em São Paulo, uma ordem de condução coercitiva e mandado de busca e apreensão contra o autor do Blog da Cidadania (http://eduardoguimaraes.com.br/), Eduardo Guimarães. Ele foi levado para depor na sede da Polícia Federal na Lapa, zona oeste, às 6 horas, por ordem do juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Moro queria saber quem vazou para o blogueiro a informação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria alvo de um mandado, também de condução coercitiva (https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/03/04/Pol%C3%ADciaFederallevaLulaparadeporefazbuscasemsuacasaoqueh%C3%A1contraoexpresidente), no dia 4 de março de 2016.
Guimarães — cujo blog defende petistas e se opõe ao atual governo, de Michel Temer — havia publicado essa informação antecipadamente em seu blog, no dia 26 de fevereiro, graças a informações repassadas a ele por uma fonte não identificada no texto original. Além da condução forçada, Moro também ordenou a apreensão do celular do blogueiro e da esposa dele, além de um notebook e um pendrive. O artigo 5º da Constituição Federal (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) determina, em seu inciso XIV, que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Tratase de um dispositivo bastante usado por jornalistas a fim de preservar quem repassa informações em “off”, jargão de quando a fonte de informação não quer ser identificada. Para a defesa, a ordem de Moro viola o sigilo da fonte previsto na Constituição. Já para o juiz, a proteção à qual o artigo 5º se refere só se aplica a jornalistas, o que não é o caso de Guimarães, que mantém um blog, nas palavras do magistrado, de “propaganda política
Logo na saída do depoimento (https://www.facebook.com/jornalistaslivres/?fref=ts), o advogado de Guimarães, Fernando Hideo Lacerda, acusou Moro de perseguição política contra seu cliente. Lacerda e Guimarães dizem que o juiz não respeita o sigilo da fonte. “Eu não sou jornalista de formação, mas há 12 anos eu tenho um site jornalístico. Então, eu exerço a atividade jornalística. O Supremo Tribunal Federal já determinou que não precisa ter formação jornalística para exercer a atividade jornalística. A decisão de confiscar meu equipamento cita que eu não seria jornalista e, portanto, não seria beneficiado pelo sigilo de fonte. Acho um desconhecimento das leis brasileiras, da ordem legal do país”, disse Guimarães. “Eles querem saber se eu tenho alguma ligação com a pessoa que vazou. Eu não conheço essa pessoa. Eu divulguei porque é o meu trabalho jornalístico. Eu sou um blogueiro e meu trabalho é divulgar”, afirmou o blogueiro.
Segundo o jornal “Folha de S.Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2017/03/1868346pfconduzcoercitivamenteblogueiroligadoaesquerda.shtml)”, Guimarães reconheceu no depoimento quem foi sua fonte em 2016 após Moro apresentar um nome. De acordo com o advogado de Guimarães, Moro se valeu “do processo legal para perseguir um inimigo político”. A assessoria de Moro informou ao Nexo, por email, que o vazamento da informação sobre a condução coercitiva de Lula “poderia ter colocado investigações em risco”. Por essa razão, “Guimarães é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões [desta terçafeira, 21]”.
O comunicado diz ainda que, “pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB pela cidade de São Paulo”. “Juntos aos cadastros disponíveis, como ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral], o próprio investigado se autoqualifica como comerciante e não como jornalista”, diz o email. A 13ª Vara sustenta ainda que “independentemente da questão do diploma […], o blog [de Guimarães] destinase apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político partidária”. O comunicado conclui: “Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sêlo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos…
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E é evidente que o tal blogueiro não é jornalista, não é mesmo editor?
Mas advogados são contratados e partidos e ideologias existem para que a realidade seja algo fora do contexto, se isso for conveniente.
Alguém cometeu um crime e o blogueiro sabe quem foi. Se ele esconde a informação, deve ser prcoessado, sendo jornalista ou não, Moro está certo. Nem os padres hoje em dia estão livres de serem processados por saberem atos criminosos dentro dos confessionários.