A importante luta por mais segurança pública no país e na “nossa aldeia” – por Valdeci Oliveira

No lugar da polarização política, a busca de união e reconciliação da sociedade. Ao invés dos discursos do ‘nós contra eles’, a parceria do governo federal com os estados no apoio à execução de políticas públicas na complexa área da segurança. Em substituição à apologia do armamentismo individual, que, incontáveis vezes, acaba gerando tragédias no trânsito, na mesa de bar, na balada e na própria família, investir na educação, como é o caso do Programa Pé de Meia, que cria contas-poupança para os alunos de baixa renda que estiverem matriculados (e que não largarem os estudos) em escolas públicas do ensino médio. E na disputa para que a juventude não caia no “canto da sereia” do dinheiro fácil do tráfico, é central o foco na geração de empregos – em 2023, foi registrado o menor índice (7,8%) de desemprego desde 2014 e uma queda de 1,8 ponto percentual em relação a 2022, último ano do governo anterior, quando quase batemos nos 10%.

Números, apesar de frios, sempre nos ajudam a ter a dimensão do que se fala. Em 2023, o Ministério da Justiça elevou em 13% o investimento em segurança pública no país, comparado a 2022. Se antes o repasse fora de R$ 16,6 bi, agora subiu para R$ 18,7 bi. Suficiente? Provavelmente não, mas demonstra que sim, algo vem sendo feito e buscado. Assim como saúde, educação e moradia, a alocação de recursos orçamentários na segurança pública é investimento e não custo.

E os resultados com o trabalho de consolidação do Sistema Único de Segurança Pública não tardaram a aparecer.  Apesar de ter sido criado em 2018, pela primeira o SUSP realmente funcionou como um sistema articulado e que envolve estados e municípios e é visto como decisivo na busca da melhoria da segurança pública.

Só em bens e dinheiro apreendidos no ano passado pela Polícia Federal junto a traficantes e envolvidos em crimes e fraudes financeiras, foram R$ 6 bi. Acrescente-se na conta mais 700 toneladas de drogas interceptadas pela PRF. A taxa de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) mostrou redução de 4,17% no comparativo com 2022. Falo de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e feminicídio. É o menor indicador desde 2010. Mas dados são dados e nunca irão refletir o tamanho da verdadeira dor: por dentro desse emaranhado de percentuais, fórmulas matemáticas, tabelas e boletins, passaram mais de 40 mil pessoas vítimas de CVLIs, o que é um patamar muito alto.

Também houve queda nas notificações de roubos de veículos, cargas e a instituições financeiras. As prisões executadas pelo Ministério da Justiça por meio da Polícia Federal saltaram de 19 mil para mais de 29 mil no ano passado, entre em flagrante, temporárias, preventivas e capturas realizadas.

Por outro lado, e isso preciso nos instigar a buscar soluções, temos a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 820 mil custodiados, perdendo apenas para os Estados Unidos e China. E desses, mais de 40% sem julgamento. E nesse debate não pode ficar de fora o fato de que a população negra compõe quase 70% dessa triste estatística, o maior percentual da série histórica, sendo mais da metade, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, composta por jovens.

A mobilização pelo fortalecimento da segurança pública, no entanto, não pode ocorrer apenas no plano federal. Esse trabalho precisa ser acompanhado de ações e planos também na “nossa aldeia”, ou seja, nos estados e municípios, onde vive, de fato, a população brasileira. Dentro desse contexto, na última quinta-feira (1º de fevereiro), nos reunimos com o delegado regional da Polícia Civil, Sandro Meinerz, para, mais uma vez, discutir a situação atual do combate à criminalidade em Santa Maria, tendo em vista a ocorrência, nos últimos dias, de casos mais frequentes de assaltos, furtos e roubos. Nos colocamos à disposição, na Assembleia Legislativa, para ajudar no que for preciso nas esferas política e institucional. O legítimo pleito local por mais efeito e presença policial nas ruas, entre outras questões, será transmitido por nós às comissões técnicas do Parlamento gaúcho e às autoridades da Secretaria Estadual de Segurança Pública. E nos comprometemos a seguir focados no tema dada a relevância dessa pauta.

Sim, a questão é complexa e há muito ainda a ser feito, sem dúvida, seja em matéria de repressão, seja na prevenção, que é um aspecto importantíssimo e que, por vezes, acaba pouco valorizado. Isso só demonstra que, como disse o presidente Lula, essa é uma luta que não se luta sozinho. Precisamos unir forças, esforços, projetos e programas, com o foco sempre na lei

(*) Valdeci Oliveira, que escreve sempre as sextas-feiras, é deputado estadual pelo PT e foi vereador, deputado federal e prefeito de Santa Maria.