UFSM. Associação de Pós-Graduandos defende a legitimidade das ocupações na universidade
POR MAIQUEL ROSAURO
As ocupações e o resultado da assembleia de quarta-feira (9) na UFSM seguem repercutindo no movimento estudantil. Confira abaixo, nota divulgada pela Associação de Pós-Graduandos (APG):
Nota da Associação de Pós-Graduandos (APG) da UFSM em defesa da legitimidade das ocupações
A Gestão A Pós Resiste – da Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Santa Maria (APG-UFSM) – vem, por meio desta nota, manifestar-se a respeito da legitimidade das ocupações que têm acontecido em diversos prédios da Universidade, em razão do que se segue.
A um, é preciso ressaltar que a posição dos estudantes deliberada no dia 10 de novembro em Assembleia Geral, gize-se, entidade máxima de representação estudantil dos estudantes de graduação na Universidade, foi a de apoio às ocupações. Além disso, a Assembleia Geral deliberou também pelo posicionamento contrário à Proposta de Emenda Constitucional n.º 55, greve estudantil nas unidades paralisadas, Greve Geral no período de 25 de novembro à 13 de dezembro, e apoio às greves das demais categorias. A gestão A Pós Resiste respeita essa deliberação, como não poderia ser diferente, e a ela faz coro.
A dois, em consideração às últimas manifestações da Gestão Libertas, do Diretório Central dos Estudantes, é preciso evidenciar a posição diametralmente oposta por parte da Gestão A Pós Resiste. Suprimir direitos é o que pretende a Proposta de Emenda Constitucional n.º 55, proposta rechaçada por ampla maioria em todas as Assembleias Estudantis que têm acontecido na Universidade. Dizer que as ocupações suprimem o direito à educação e de ir e vir é dar uma resposta rasteira e simplória a uma questão política profunda e de grande complexidade, algo até mesmo inesperado vindo de uma entidade representativa de estudantes de Ensino Superior. Causa estranheza que a atual gestão do DCE-UFSM, enquanto uma das entidades mais representativas do movimento estudantil santa-mariense, o qual é reconhecido nacionalmente pelo enfrentamento às arbitrariedades do regime militar, tenha escolhido o lado da apatia diante de um processo político tão importante para o Brasil.
A três, as ocupações têm se mostrado uma forma legítima e eficiente de enfrentamento político, o que se pode verificar através de dois exemplos. Em 2013, a ocupação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria resultou na exoneração do então Procurador, uma das exigências do movimento de ocupação. Em 2015, em São Paulo, a ocupação dos estudantes secundaristas foi capaz de barrar o Projeto de Lei que buscava uma reestruturação da rede escolar, proposto pelo Governo do Estado de São Paulo. Ocupar é resistir, ocupar é avançar.
A quatro, a Gestão A Pós Resiste defende em absoluto o direito à educação e o direito de ir e vir. Entende-se, nesse sentido, que a defesa desses direitos deve ser pautada com a responsabilidade histórica que o atual momento do país exige. Defender o direito à educação é defender um direito à educação de um incontável número de brasileiros e brasileiras pelos próximos 20 anos. Defender o direito de ir e vir é defender um direito que só pode existir por meio de uma educação de qualidade e de acesso a outros serviços básicos que restariam fortemente fragilizados, senão solapados, com a eventual aprovação da PEC 55. A Associação de Pós-Graduandos, enquanto entidade, compromete-se a prestar auxílio jurídico às ocupações na UFSM.
A cinco, o Brasil tem observado uma forte onda de criminalização dos movimentos sociais. Nesse cenário, muitas pessoas tentam deslegitimar as ocupações, referindo-se a ela como “invasões”, inclusive boa parte das mídias hegemônicas tradicionais. No entanto, é importante ressaltar que diversos órgãos sérios, como a Defensoria Pública da União, bem como setores da academia e do poder judiciário têm se manifestado em sentido contrário. A DPU, por exemplo, apresentou uma cartilha com os direitos dos estudantes que participam das ocupações, chamada “Garantias de direitos em ocupações de ensino: Conheça e saiba proteger seus direitos”. Ocupar não é “invadir”.
A seis, não há incoerência alguma em se defender direitos coletivos utilizando das táticas que se mostram efetivas coletiva e politicamente. Aliás, é louvável o comprometimento coletivo que transcende o individualismo que é marca desses tempos. Em pouco mais de 20 dias, já são mais de 200 universidades ocupadas por todo o Brasil. A Universidade Federal de Santa Maria, primeira universidade pública do interior do Brasil, nunca se furtou a responder aos chamados da história. E não seria dessa vez que isso aconteceria.
Em favor da educação. Em favor da liberdade de expressão e manifestação. Em favor da liberdade de associação e reunião. Pelo princípio da gestão democrática do ensino público.
Todo apoio às ocupações!
Gestão A Pós Resiste.
Não estou aqui questionando a boa causa. Estou muito à vontade para defender verbas para a educação a qualquer momento, independente do partido que esteja no poder, pois sei que esse país e as pessoas que moram nele só vai sair do buraco com educação de qualidade para todos, todos educados e bem qualificados, coisa que nenhum governo de nenhuma ideologia ou partido se importou realmente, em décadas, com isso, nem os vermelhinhos.
Os vermelhinhos, agora se dizem tão preocupados com a educação, mas cortaram 15 BILHÕES em dois anos, e agora vem liderar uma defesa da educação? É até ridículo. E a manada dá credibilidade na “boa intenção” deles?
Há comprovadamente muitas formas democráticas possíveis de expressão, sem se cometer crimes.
Mas marmanjos jovens recém saídos da adolescência, invasores, não pensam, não são criativos, e agem como manada seguindo seus “lideres” porque sabem que quase certamente ficarão impunes, a depender do que passa pelas cabeças das “instâncias superiores” da universidade, desinteressadas da observância da lei das responsabilidades de cargo inerentes com a coisa pública. Como se poderia chamar isso?
Esse sentimento de impunidade, o desrespeito às leis, o desprezo pelos direitos dos outros ao acesso de um bem público, contraditórios inclusive à causa que dizem defender, o risco de dano ao bem público, são fatos que ajudam a fazer políticos corruptos de amanhã, porque se nada acontecer por parte do MPF nem pelo comando da universidade, esses aprenderão que a impunidade existe e foram beneficiados, daí para alguns deles que decidirem seguir a carreira política se adonarem dos cofres públicos para uso particular, lá no tempo futuro, é só um degrau a mais. Um círculo vicioso.
Zé Dirceu é o exemplo clássico: “lutador de boas causas”, pelo menos era o que dizia, achou que finalmente era dono do Estado e levou para casa milhões, pensando que estaria blindado porque pertencia ao partido de “boas causas”. Que a sociedade iria perdoá-lo por ser tão perseguido porque “preocupado com os pobres”. Os seus “cumpanheiros” caíram na lábia, virou “herói” para eles. E nós, os babacas, pagamos a conta do estrago do “herói” terceiro-mundista, aquele que se locupleta, afinal, acha que “merece” e que a lei não o pegaria. Isso é esquizofrenia das brabas.
E daí vira essa zona que esse país está, quebrado, criminosamente blindado por alguns.
É curioso o que acontece nessa grande aldeia chamada terra-brasilis. Uma ideologia esteve no poder por mais de década, cometeu crimes e arrasou o país, e agora quando está fora do poder “apareceu a vontade” de parecer boazinha com as causas sociais “de novo”, quando não se preocupou quando foi governo porque desempregou tanta gente, fez tanta gente se endividar, quebrou toda a estrutura pública e as contas públicas, deixaram a educação e a saúde pública um caos, e vem agora liderar movimentos que promovem crimes de invasão de prédios públicos? De novo?
Pergunto para esses especializados: para se serve aquele órgão que fica acima do pescoço, mesmo? Serve só para pensar na elaboração da tese e se desligar inocentemente para essas coisas, infantilizando-se de heróis salvadores com atos ilegais? Que interessante.
Esse país está realmente doente.
Toda sociedade que tem caráter, é adulta, responsável e acha que se merece, respeita a Constituição e exige que a lei valha para todos, inclusive para o papa se ele morasse aqui.
As leis são a forma civilizada de adultos se comportarem uns com os outros como gente grande. E sofrerem punição como gente grande quando merecerem.
A pena da lei deve atingir políticos de qualquer ideologia se fizeram-na por merecer, por isso o foro privilegiado é um acinte, desequilibra a aplicação das leis pela Justiça. Tudo que desequilibra provoca uma crise de identidade na sociedade, e dai para virar uma “casa da mãe joana” é coisa de tempos e detalhes.
Com certeza políticos têm privilégios, mas a lei tem sido aprimorada para fechar cada vez mais o cerco a eles. Quem diria que um dia teríamos a Lei da Ficha Limpa?
Mas onde está a razão e a honestidade por argumentos inteligentes quando alguns usam a desculpa esfarrapada de que, se a Justiça não consegue penalizar todos os políticos corruptos, ainda, a sociedade poderia ter o direito de cometer crimes? Vamos nivelar toda a sociedade por baixo porque alguns ainda conseguem se blindar da Justiça? Querem se comparar ao Collor? Ah, é por boas intenções? Mas Collor também se dizia bem intencionado e perseguido.
Então marmanjos inconsequentes, alguns já barbudinhos mas com a cabecinha no tempos dos super heróis da infância, acham que lhes cabe a “lei de Talião às inversas” porque ingenuamente acreditam que invasões de prédios públicos são legítimas, e por isso legais? De onde saiu essa “lógica”?
O crime está tipificado, sendo a causa justa ou não.
Se a grande maioria da sociedade tem consciência, é adulta, observa a lei e por isso não cometeria crimes tão infantis, por que uma minoria muito ínfima acha que pode? Por que acharia que a causa sendo justa, o crime compensa? José Dirceu pensava assim e olha o que deu, nós é que pagamos a conta.
É a justiça no julgamento que vai definir se haverá pena ou não, mas enquanto isso é notório que a invasão de prédio público, bloqueando direito de livre acesso por funcionários e alunos, é crime. Isso está na lei, não sou eu que quero que seja assim. E a jurisprudência é clara quando diz que mesmo causas justas não justificam a invasão de prédio público.
Por mim as ocupações podem continuar. Só um senão. Crimes são definidos em lei. Fatos levam a punição. Legislação deve ser aplicada à todos. Esta conversa de “somos movimentos sociais, portanto para nós a lei não se aplica” é balela.
Manifestações são políticas, devem ser tratadas como tal. Defesa de direitos coletivos é atribuição do ministério público. Querem arrogar para si atribuições que são de outros.
jorge, seguindo do teu texto “No momento que alguns se sentem privilegiados e a impunidade acontece em escala, o país vira uma terra de ninguém. ” isso já acontece, da parte dos políticos. Os movimentos de ocupação estão exatamente lutando para acabar com isso. Ou tu é uma dessas pessoas que acha que se é político/ rico pode tudo e que a lei só vale para os menos privilegiados? Deputados custam 1 bilhão por ano ao contribuinte, só de auxílio alimentação recebem muito mais do que alguns trabalhadores recebem em meses, fora as aposentadorias especiais. Não falta dinheiro no Brasil, o problema é, como tu disse, a sensação de que tudo pode, mas repito que essa sensação não é do trabalhador, é do político.
Mais uma associação que não conhece a lei.
Mais uma associação que não se dá conta que a não aplicação da lei cria a sensação de impunidade na sociedade, mais uma, que sempre é péssimo para um país recém-democrático, que precisa aprender e respeitar leis e suas instituições.
No momento que alguns se sentem privilegiados e a impunidade acontece em escala, o país vira uma terra de ninguém. Daqui a pouco qualquer pessoa vai querer reivindicar o “direito legítimo” de fazer qualquer coisa ilegal pelos motivos que para eles parecerão justos, e daí? Isso aqui é uma zona?
Essa esquizofrenia é contagiosa?