CAMOBI. Jogo duro da Prefeitura com contribuintes em que há divergência sobre o tamanho dos imóveis
Por MAURÍCIO ARAÚJO (texto) e JOÃO ALVES (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
A partir da próxima semana, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Finanças, começará a notificar os contribuintes do Bairro Camobi que apresentaram diferenças de áreas construídas conforme a atualização do Cadastro Imobiliário do Município.
De acordo com o titular da pasta, Jean-Pier de Vasconcellos Esquia, cerca de 2,5 mil contribuintes que possuem imóveis na Zona Leste devem receber as notificações em suas casas referentes, ainda, ao IPTU deste ano.
“Serão notificados os contribuintes que tiveram divergência de área entre o levantamento realizado in loco e o Cadastro Imobiliário Fiscal do Município”, complementa o secretário.
É importante salientar que não haverá aumento da alíquota e que a cobrança se refere somente à área que está na propriedade e consta como não lançada. A atualização dos dados do imóvel no Cadastro Imobiliário Fiscal, porém, não implica na regularização imediata do imóvel junto ao Município.
De acordo com a Secretaria de Finanças, os proprietários dos imóveis, após a notificação, podem, em até 30 dias, protocolar pedido de revisão no 1º andar do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2277). O horário é de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h.
Desde 2013, a Prefeitura realiza o Recadastramento Imobiliário de Santa Maria. Quando concluída, a nova planta apontará a atual situação fundiária dos terrenos e edificações da cidade, informando com mais precisão quantos lotes estão regulares no Município, já que a última atualização da planta foi em 1995.
BAIRRO CAMOBI
Somente em Camobi, que é o bairro mais populoso de Santa Maria, há pelo menos 8 mil contribuintes. Cerca de 35% deles tiveram divergências de áreas com relação ao levantamento lançado no Cadastro do Município.
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