CIDADE. Representantes privados no Conselho do Fundo da Iluminação Pública simplesmente se omitem

Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto), Especial para o Site

A Comissão Especial de Iluminação Pública da Câmara de Vereadores de Santa Maria, presidida pelo parlamentar Valdir Oliveira (PT), realizou na tarde desta quarta (5) uma audiência pública para buscar esclarecimentos quanto a demandas do setor. Um bom público compareceu ao evento, mas o mesmo não se pode se dizer do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Custeio da Iluminação Pública (Fumcip), que apresenta um saldo bancário (datado de 28 de fevereiro) de R$ 5.088.548,59 para investimento no setor.

O Conselho Fiscal é formado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism); União das Associações Comunitárias (UAC); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon); Conselho Regional de Contabilidade (CRC); Secretaria Municipal de Infraestrutura; e Secretaria Municipal de Finanças. Todos foram convidados para o ato, porém apenas as duas pastas do Executivo, o Condecon e o CRC enviaram representantes para a discussão.

A sensação de indiferença em relação ao trabalho desenvolvido pelo Conselho Fiscal do Fumcip ficou explícito logo na primeira explanação do contador Roberto Augusto Ayub, do CRC.

“Eu reclamo e reclamo muito das entidade que não vão lá (nas reuniões do Conselho Fiscal). Então já que estamos discutindo, já vou deixar uma sugestão: mude-se a lei! Não consigo admitir como que a comissão convida uma entidade, que é o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que só foi na primeira reunião de instalação em julho de 2010 e nunca mais apareceu”, criticou Ayub, que é vice-presidente do Conselho Fiscal.

Conforme Ayub, há dificuldade inclusive para aprovar as contas do Conselho, uma vez que há uma grande dificuldade em conseguir quórum mínimo.

O pouco interesse das entidades também foi ratificado pela presidente do Condecon, Marcia Moro Rocha. Ela também destacou que é preciso fazer uma modificação na lei em relação à presidência do Conselho. Hoje, o cargo pertence, automaticamente e sem eleição, ao secretário de Finanças, que também assume a função de gestor do Fumcip.

“Se tu é gestor, não pode ser teu fiscal”, esclarece Marcia.

Dúvidas em relação às luminárias

A ausência de luminárias em postes trocados pela RGE gerou controvérsia na audiência pública. A empresa alega entregar os objetos ao Município.

“A Secretaria (Infraestrutura) afirma que este ano, nesta gestão, nenhuma haste que foi retirada dos postes foi entregue na pasta. A RGE afirma que o procedimento não é este. Precisamos clarear isso. O que não podemos é deixar o cidadão sem a luminária na troca do poste”, afirmou o Valdir Oliveira.

O secretário de Infraestrutura, Almeida Rosa, esteve presente apenas no início da audiência e nenhum representante da pasta continuou no ato para responder as dúvidas que foram surgindo ao longo da tarde.

Manutenção elogiada

O trabalho de manutenção da rede na cidade foi elogiado pelo parlamento. Hoje, o serviço é realizado pela empresa terceirizada EON Energia e Iluminação.

“Existe uma satisfação com referência à empresa, tanto que ficou aqui como sugestão de que se estude uma forma de expandir o contrato para que a EON possa, inclusive, assumir os distritos”, avaliou Valdir.

Hoje, o município conta com 25,8 mil pontos de luz. Destes, 23.087 fazem parte do contrato de prestação de serviços entre prefeitura e EON.

Ampliação da rede em debate

Também ganhou destaque na audiência a ampliação da rede de iluminação pública tanto na zona urbana quanto na rural. Hoje, graças à Contribuição para a Iluminação Pública (CIP), são arrecadados mensalmente cerca de R$ 600 mil (em torno de R$ 9 milhões anuais). O dinheiro que sobra das despesas é repassado diretamente para o Fumcip.

O fundo tem por objetivo custear a manutenção e expansão da rede de iluminação pública na cidade e no interior. Porém, a ampliação não se resume apenas à instalação de postes. Conforme os especialistas presentes na audiência pública, é preciso investir em estudos de viabilidade técnica, iniciativa que deve partir do Município.

Até o dia 10 de maio, Valdir pretende entregar o relatório da Comissão Especial que irá trazer diversos apontamentos para o setor. Vários vereadores, de situação e oposição, assim como representantes de comunidades e bairros santa-marienses acompanharam a audiência pública.