Alguém crê? Para dar mais troco a municípios, Congresso precisa antes destrancar pauta
Escrevi sobre esse mesmo assunto na manhã desta segunda-feira, mas não custa repetir. Afinal, o grande saldo da Marcha dos Prefeitos, que reuniu cerca de 3 mil alcaides durante três dias da semana passada em Brasília, foi a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ampliar de 22,5% para 23,5% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se trata da parte municipal dos impostos de origem federal.
Vamos acreditar na boa intenção presidencial. Não custa nada. E até pode (e deve ser) verdadeira. Isso significaria, segundo cálculos feitos pela secretaria de Finanças de Santa Maria, a pedido do prefeito Valdeci Oliveira, um incremento anual da ordem de R$ um milhão de reais. Um bom troco, por certo. Algo como 0,6% do orçamento anual da boca do monte. Dá pra alguma coisa, claro. Aliás, bem usadinho, dá pra bastante coisa.
Então, que venha esse troco. Mas não se entusiasme muito, caro contribuinte. Para que isso aconteça, é necessária a aprovação de projeto já andando no Congresso. Aliás, na Câmara dos Deputados, fruto da boa vontade das lideranças, a proposta está já para votação no plenário. E é aí que a porca torce o rabo.
Por quê? Simples: há nada menos que cinco Medidas Provisórias (quatro delas relativas ao Plano de Aceleração do Crescimento) trancando a pauta. Elas têm prioridade constitucional. Portanto, somente após a decisão sobre as MPs, será possível discutir outros temas colocados na ordem do dia. Inclusive o reajuste do FPM.
Resumindo: para que a promessa presidencial se concretize, somente um grande acordo para acabar com a obstrução hoje mantida pelo DEM (que quer ver instalada já a CPI do Apagão Aéreo) poderá permitir a votação das Medidas Provisórias e, depois, do projeto que aumenta a verba dos municípios. Enquanto isso não ocorre, o jeito é esperar.
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