CIDADE. Pozzobom em Brasília contra veto de Temer, que impede troco adicional de R$ 50 milhões para SM

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de João Vilnei/AIPM), da Equipe do Site

A 20ª Marcha dos Prefeitos inicia nesta segunda-feira (15), em Brasília. O chefe do Executivo santa-mariense, Jorge Pozzobom (PSDB), confirmou presença. Na capital federal, o tucano tem um objetivo prioritário: somar forças para reivindicar a retirada do veto do presidente Michel Temer (PMDB) ao Projeto de Lei 157/2016, que trata da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS).

O Congresso Nacional aprovou a proposta, em dezembro de 2016, que fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo ISS. No mesmo mês, Temer sancionou o projeto, mas barrou a mudança que transferia a cobrança do imposto para a cidade do domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), R$ 6 bilhões deixaram de ser redistribuídos aos municípios por causa do veto do presidente. Desta forma, o ISS segue sendo recolhido nos poucos municípios onde estão instaladas as sedes das operadoras de cartões, bancos ou administradoras.

Na manhã de sexta-feira (12), durante o lançamento do Pátio Rural, Pozzobom destacou os benefícios que a retirada do veto pode trazer para Santa Maria.

“Vou estar na Marcha dos Prefeitos para fazer pressão política para derrubar este veto, o que implica em uma arrecadação de quase R$ 50 milhões a mais por ano em Santa Maria”, afirmou o prefeito.

Conforme o governo federal, o veto foi realizado porque a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor. Para formular o veto, foram ouvidos os Ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.