CIDADE. Prefeitura faz ação de esclarecimento sobre regularização fundiária na região Leste de Santa Maria
Por MARIANA FONTANA (texto) e DEISE FACHIN (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Com o objetivo de orientar a comunidade da Região Leste de Santa Maria em relação à regularização fundiária, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Superintendência de Habitação, promoveu, na tarde desta quarta-feira (10), um mutirão de esclarecimento. A ação ocorreu no Centro Social São Francisco, no Bairro Diácono João Luiz Pozzobom, e foi direcionada para os moradores das quadras E e F do Loteamento Paróquia da Dores.
A ação foi organizada pela acadêmica de Serviço Social Thais Seffrin, que é estagiária na Habitação. Na atividade, os integrantes da Superintendência explicaram aos moradores a importância da regularização dos terrenos, bem como os benefícios adquiridos com essa medida. Ainda, orientaram os moradores com relação aos documentos que devem ser entregues na Prefeitura para dar continuidade no processo de regularização dos lotes, o que garantirá o recebimento das Certidões de Direito Real de Uso (CDRU).
“Hoje, esses moradores estão nos lotes apenas com uma autorização para morar ali. Com a regularização, eles terão um documento oficial da área, que é a CDRU, o que garante o reconhecimento de posse da área e permite, depois de certo tempo, a venda da área, a sucessão, entre outros benefícios”, explica a arquiteta da Superintendência, Natália Mori Valentim.
Conforme o superintendente de Habitação do Município, Wagner Bitencourt, a atividade, além de prestar auxílio para os moradores, também é positiva para a Superintendência.
“É uma ação que nos permite conhecer melhor quem são os beneficiários que estão ocupando essas áreas”, explica Bitencourt.
Durante a reunião, ficou acertado que os moradores entregarão, na Prefeitura, os documentos necessários (veja abaixo) para a emissão da CDRU na próxima quinta-feira (18).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (do casal)
1) CPF e RG
2) Carteira de Trabalho (PIS/PASEP)
3) Cartão Bolsa Família/ Inscrição Cadastro Único
4) Certidão de casamento ou nascimento
5) Certidão de nascimento dos filhos
6) Comprovante de residência com CEP
7) Documento referente ao lote (se possuir)
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