CIDADE. Transporte de 260 alunos com deficiência deverá ser interrompido a partir da próxima segunda
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Gabrielle Righi/AICV), da Equipe do Site
O transporte escolar de 260 alunos com deficiência não deverá ser realizado em Santa Maria a partir de segunda-feira (8). Em reunião realizada quinta (4), na Câmara de Vereadores, representantes do Legislativo, Executivo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e da Escola Antônio Francisco Lisboa discutiram o tema que seguirá sem solução devido a entraves burocráticos.
Em 1º de janeiro de 2017, entrou em vigor para os Municípios a lei 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. As entidades filantrópicas não entregaram a documentação ao Executivo e, desde 20 de março, não estão recebendo auxílio da Prefeitura para o transporte devido às alterações no processo.
Conforme o presidente da Câmara, Admar Pozzobom, o Executivo é obrigado a seguir a lei.
“Não vai ser pago retroativo porque a lei não permite o pagamento. De acordo com os técnicos do Executivo, tão logo chegue a documentação, o processo será acelerado. Porém, tudo indica que o transporte irá parar na segunda-feira”, analisa o tucano.
Durante a reunião, a chefe de licitações do Executivo, Solange Medina Cunha, indicou para as entidades estudarem a lei 13.019/2014 a fim de que compreendam todos os documentos necessários para dar início ao processo do transporte.
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