REGIONAL. Em resposta a Valdeci, Estado afirma que não há prazo para abertura e nem gestão definida

Por Maiquel Rosauro (texto e fotos), da Equipe do Site

O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) reuniu a imprensa na manhã desta segunda-feira (15) para divulgar as respostas do governo do Estado referentes ao pedido de informações quanto ao Hospital Regional. No documento, o Piratini informa, oficialmente, que não há prazo para abertura da unidade e nem gestão definida. Também fica claro que a obra ainda não está concluída, uma vez será preciso fazer reparos na infraestrutura.

O questionário foi encaminhado em 12 de abril ao governador José Ivo Sartori (PMDB) de forma oficial pelo presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), após envio de um memorando com o pedido do deputado santa-mariense. As respostas foram recebidas por Valdeci na semana passada.

“O governo não tem nada concreto. Creio que não teremos uma solução em 2018”, analisa o deputado.

Valdeci irá encaminhar as respostas para o Fórum das Entidades Empresariais, Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público, Conselho Estadual de Saúde, Prefeitura e Câmara de Vereadores.

Também participou da coletiva de imprensa a bancada do PT na Câmara de Vereadores de Santa Maria – Valdir Oliveira, Daniel Diniz, Luciano Guerra e Celita da Silva – além da presidente do partido em Santa Maria, Helen Cabral.

Abaixo, confira a transcrição das perguntas de Valdeci e as respostas do governo do Estado. Ou, CLIQUE AQUI, e acesse uma cópia do documento oficial.

1. O que está sendo feito hoje no prédio?
1.1 Está pronto?
O prédio está pronto e foi entregue pela Construtora PORTONOVO Empreendimentos e Construções LTDA em 19/09/2016.

1.2 Estão sendo feitos reparos ou manutenção na estrutura?
Deverão ser feitos reparos necessários ao funcionamento do Hospital, já em estudo. O projeto é antigo e foi inúmeras vezes revisto ao longo de dez anos de obras. Assim, algumas estruturas precisam ser adequadas para que as atividades possam ser iniciadas, enquanto outras podem ser postergadas conforme proposta de faseamento a ser definida para início da operação.
2. Como está a compra de equipamentos?
2.1 Quais os trâmites que ainda precisam ser cumpridos?
Há necessidade de definir a estrutura hospitalar para que seja realizada a aquisição dos equipamentos necessários.

2.2 Como está sendo feito?
A definição da estrutura necessária bem como o modelo operacional estão sendo desenvolvidos pelo PROADI/BNDES – Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, com o Hospital Sírio Libanês e o Ministério da Saúde.

2.3 Existe uma licitação?
Não

2.4 Ou os hospitais administradores estão adquirindo?
Não

2.5 Os equipamentos mais caros vão ser comprados ou locados?
Ainda não foi definido

2.6 Qual o prazo para que esteja totalmente equipado?
Ainda não foi definido.

2.7 Qual o investimento?
Ainda não foi definido

3. Os contratos com os hospitais Sírio Libanês, Moinhos de Vento e Mãe de Deus foram assinados?
3.1 Qual o período da vigência do contrato?
3.2 Se foram assinados, solicitamos cópia dos contratos.
Não há contratos assinados com os referidos hospitais.
4. O que caberá a cada instituição?
De acordo com o entendimento firmado com o Ministério da Saúde, foi definido a inclusão do Hospital Regional Centro no PROADI – Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS – Programa BNDES SAÚDE 2, com o Hospital Sírio Libanês e o Ministério da Saúde conforme Processo SIPAR MS 25.00/93945/2016-62 e 25.00/089650/2015-10 – Termo de Referência para implantação do Hospital de Santa Maria.

5. Quantos atendimentos serão pelo SUS e quantos por convênios?
5.1 Quais convênios serão oferecidos?
Ainda não foi definido.
6. O Ministério da Saúde repassaria R$ 6 milhões ao hospital para manutenção e pagamentos de funcionários. Esta verba já chegou?
Não
7. O que ainda falta fazer para abrir o Hospital Regional?
a) Definir o modelo assistencial;
b) Definir a instituição gestora;
c) Equipar o Hospital;
d) realizar as adequações necessárias na área física, decorrentes das seguintes atualizações:
. Alterações da Vigilância Sanitária – VISA;
. Dependentes de omissões do projeto;
. Avarias em decorrência das imperfeições da execução
e) Regularizar o Licenciamento Ambiental junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM/RS, que tramita através do processo nº 005781-0567/16-8 no referido órgão. Tal exigência resulta de novas diretrizes ambientais vigentes a partir de 2013, e que estabelece que Estabelecimentos Assistenciais de Saúde deixam de ter isenção de Licenciamento Ambiental;
f) Compatibilizar as instalações de incêndio executadas com o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios aprovado em 24/08/2016, e resultante da alteração da legislação através da Lei Complementar nº 14.376/2013.
g) Instalação de condicionadores de ar tipo Split nas enfermarias do Bloco B, visto já ter sido previsto na execução da obra, a infraestrutura elétrica necessário para o funcionamento destes equipamentos.
h) Instalação do sistema IT – Médico para o monitoramento de energia junto a equipamentos médicos assistenciais, visto já ter sido previsto a infraestrutura necessária para esta instalação, na execução da obra.

8. Qual a previsão de abertura?
Sem prazo definido.

9. Que tipo de atendimento será oferecido? Urgência, emergência, baixa, média e alta complexidade? Quais especialidades?
O atendimento deverá seguir o perfil definido pelas CIRs locais atendendo neurologia, traumato-ortopedia, reabilitação e ambulatório de crônicos. Não funcionará em regime de “portas abertas” e sim como referência para região e para o Estado, de acordo com a especialidade, com a entrada do paciente via regulação.

10. Há possibilidade de o Hospital Sarah Kubitschek fazer parte do grupo hospitalar?
O Hospital foi construído inspirado no modelo SARAH. Não tem relação direta com a referida Rede.