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Resposta. Governo vai à Justiça para garantir transporte para os alunos da rede estadual

A bronca do transporte escolar, necessário para mais de 140 mil alunos (no mínimo), está deixando o campo da negociação política e entrando definitivamente na área judicial. Sem acordo entre municípios e Estados, a situação acabará, na prática, sendo resolvida por magistrados.

 

O último ato é a determinação ontem, pela governadora Yeda Crusius, para que os advogados do Estado recorram das liminares concedidas pelo judiciário, para que o governo pague imediatamente o transporte escolar. Enfim, embora deva persistir sempre a idéia de uma acordo, este começa a ficar cada vez mais complicado.

 

Os municípios, através de sua entidade representativa, a Federação das Associações de Municípios (Famurs), quer R$ 80 milhões. O governo, inicialmente ofereceu R$ 33 milhões, e agora passou a R$ 40 milhões. E desse valor não sai. Mas há também outras discordâncias, inclusive sobre o custo por aluno e a quantidade destes. Saiba mais do ponto de vista do governo estadual, na notícia divulgada pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini. A seguir:

 

 “Governadora pede cassação de liminares e recomenda assinatura de convênios com prefeituras

 

A governadora Yeda Crusius determinou, nesta quarta-feira (7), à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que busque a cassação das liminares concedidas à Defensoria Pública em favor de alguns municípios gaúchos. Estas decisões judiciais estabelecem que o Executivo pague imediatamente o transporte dos alunos da rede estadual.

A governadora também orientou a Secretaria da Educação que assine os convênios com as prefeituras baseados na negociação com a Famurs. O governo propõe o pagamento diário de R$ 1,42 por aluno levando em conta o censo escolar elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) do Ministério da Educação, que aponta a existência de 141.060 alunos que dependem de transporte público.

O total de repasse do Estado para as prefeituras ficou estabelecido em R$ 40 milhões, mais do que o dobro do que…
”

 

SE DESEJAR ler a íntegra desta notícia, e também outras oriundas do Palácio Piratini, clique aqui.

 

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