Por Maiquel Rosauro
A Câmara de Vereadores de Santa Maria conseguiu limpar a pauta de projetos que estavam em tramitação na Casa. A principal proposta aprovada, na sessão de terça-feira (20), foi a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, no valor de R$ 1,2 bilhão.
Os vereadores apresentaram 312 emendas impositivas (três foram retiradas) à LOA, sendo que cada parlamentar poderia destinar até R$ 495.047,71. No total, o orçamento impositivo supera R$ 10,3 milhões.
Confira, na íntegra, o projeto da PLOA 2023 (AQUI).
Ônibus
Por dez votos a oito, o Parlamento aprovou projeto do Executivo que concede isenção fiscal de ISSQN às concessionárias do serviço de transporte coletivo de Santa Maria (AQUI). O subsídio ocorre em razão da expressiva diminuição do número de usuários.
A proposta tramitava desde abril no Legislativo. O placar apertado da votação demonstrou que os vereadores não estão satisfeitos com a “inércia” do governo de Jorge Pozzobom (PSDB) em tirar do papel a licitação do transporte coletivo.
Excedentes
O presidente da Câmara, Valdir Oliveira (PT), esteve reunido nesta quarta-feira (21) com Pozzobom e o vice-prefeito Rodrigo Decimo (PSDB). Um dos temas que estava na pauta foi a indicação de recursos excedentes do Legislativo que retornarão para os cofres do Executivo.
O montante estimado de receita é de R$ 4,5 milhões, que foram indicados por Valdir para a construção de nova unidade de saúde na Vila Caramelo e ainda a destinação de recursos para o fundo municipal de segurança alimentar.
Mesa Diretora
Nesta quinta-feira (22), às 15h, ocorre a última sessão ordinária de 2022. Na pauta está a eleição da Mesa Diretora de 2023. O vereador Givago Ribeiro (PSDB) é o favorito para vencer o pleito e suceder Valdir na presidência.
Médicos
Por unanimidade, o Parlamento aprovou, na sessão de terça-feira, o pagamento de R$ 2 mil mensais, na condição de ajuda de custo, a 11 médicos do Programa Médicos pelos Brasil. A proposta é de autoria do Poder Executivo (AQUI).
Agentes comunitários
Os vereadores também aprovaram o PL 9524/2022, de autoria da Prefeitura, que concede abono salarial a 110 agentes comunitários de saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família. O pagamento será feito na folha de janeiro. Confira, clicando AQUI, quanto cada servidor irá receber.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.