CIDADE. Diário Oficial da União do dia 16 confirma a adesão de Santa Maria ao Sistema Nacional de Cultura

Por ANA BITTENCOURT (texto) e DEISE FACHIN (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura 

O Ministério da Cultura (MinC) efetivou a adesão de Santa Maria ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O Acordo de Cooperação Federativa, responsável por estabelecer as condições necessárias para o desenvolvimento do SNC, a partir da implementação de programas, projetos e ações, foi assinado em 13 de junho e publicado no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (16). O acordo tem vigência por prazo indeterminado e vai proporcionar ao Município o fortalecimento de suas políticas culturais.

Para chegar até a adesão ao SNC, Santa Maria precisou, antes, instituir seu Sistema Municipal de Cultura (SMCULT). O SMCULT foi criado pela Lei Municipal 6.123, sancionada pelo prefeito Jorge Pozzobom durante o encerramento da 44ª Feira do Livro de Santa Maria, em 14 de maio.

Aprovado em 2015, durante a 3ª Conferência Municipal da Cultura, o SMCULT era a exigência que faltava para que o Município formalizasse sua adesão junto ao MinC. Além dele, o órgão exige também que a cidade tenha uma Secretaria de Cultura, um sistema de financiamento (também chamado Fundo de Cultura), uma conferência periódica sobre o tema (a 3ª Conferência Municipal de Cultura foi realizada em dezembro de 2015) e um Conselho de Política Cultural (este último está sendo estruturado pela Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer juntamente com o Conselho Municipal de Cultura).

De acordo com o Ministério da Cultura, a importância da adesão ao SNC é o fortalecimento das políticas culturais do Município, permitindo que as ações sejam vistas como políticas de estado e não de governo, o que garante a continuidade dos trabalhos realizados na área cultural, independente da gestão.

A secretária de Cultura, Esporte e Lazer, Marta Zanella, comemorou a adesão de Santa Maria ao Sistema Nacional de Cultura.

“Foi um processo longo, mas a partir da aprovação do Sistema Municipal de Cultura, finalmente conseguimos credenciar Santa Maria no SNC. A partir de agora, vamos poder fortalecer nossas políticas públicas e, principalmente, o Município vai poder participar de editais, buscando o repasse de recursos para a realização de projetos culturais”, destaca a secretária.

Segundo dados disponíveis no site do MinC, 2.363 municípios brasileiros já integram o SNC. Santa Maria é a sexta cidade com mais de 250 mil habitantes (estimativa de 2016) a ter conquistado a adesão, ao lado de Canoas, Caxias, Gravataí, Pelotas e Viamão.

SAIBA MAIS

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de Cultura entre os entes federados e a sociedade civil. O principal objetivo do SNC é fortalecer as políticas culturais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da institucionalização e ampliação da participação social para promover desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício dos direitos culturais.

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