Estagiários. Câmara de Vereadores pretende gerir os contratos, evitando a terceirização
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores apresentará projeto de resolução que, se aprovado, acabará com a terceirização dos contratos de estagiários (hoje são 21). Esse foi um dos temas da conversa entre dirigentes do Legislativo, inclusive o presidente, João Carlos Maciel, do PMDB, com os estudantes que hoje atuam no parlamento.
Aliás, é bom que se frise ser possível a gestão direta dos contratos. O que a Câmara não pode é contratar estagiários conforme a sua própria vontade. Tanto o legislativo quanto a Prefeitura têm que, obrigatoriamente, realizar concurso público para que as vagas sejam preenchidas.
Sobre a reunião, que aconteceu no final da manhã desta quarta-feira, acompanhe material distribuído pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores. A foto é de Daiane Köhler. A seguir:
Presidente do Legislativo conversa com os estagiários da Casa
Vereador João Carlos Maciel apresentou o projeto de resolução legislativa sobre os contratos de estágio de acordo com a nova lei federal
No final da manhã de quarta-feira (11), o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, vereador João Carlos Maciel, acompanhado do procurador, Robson Zinn, e do secretário geral, Marcelo Dalla Corte, teve um encontro com os estagiários da Casa. Maciel falou aos estudantes sobre a nova Lei do Estágio (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008), que passa a regulamentar os contratos dos estagiários do legislativo municipal a partir de março.
O presidente apresentou aos estagiários o projeto de resolução legislativa que dispõe sobre o estágio não-obrigatório na Câmara. O projeto, que deve ir a votação na primeira quinzena de março, prevê a rescisão do convênio com Centro de Integração Empresa – Escola (Ciee), empresa responsável pela gestão dos contratos de estágio da Casa. Com isso, a própria Câmara, a partir da Secretaria Geral e do Setor de Pessoal, passa a gerir os contratos.
Também está prevista a revisão dos valores das bolsas-auxílio. Com base no índice do IPCA, o reajuste proposto é de 62,6980%, totalizando, para uma jornada de 30 horas semanais, bolsas de R$ 552 (Ensino Superior) e R$ 460 (Ensino Médio). Outro benefício apresentado é…
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