CIDADE. Edil governista Alexandre Vargas protocola proposta que abre as Unidades de Saúde 24 horas/dia
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Reprodução), da Equipe do Site
O vereador Alexandre Vargas (PRB) protocolou esta semana o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 10097/2017, que visa garantir o atendimento 24 horas para o cidadão na rede de saúde do município. A proposta tem como justificativa as imensas filas que os pacientes encontram em postos de saúde em dias de atendimento normal.
“Sabemos que irá onerar os cofres públicos, mas verificamos que é necessário. Além disso, esta proposta já está no PPA do prefeito Jorge Pozzobom. Com este projeto, queremos dar um empurrãozinho e já garantir o atendimento 24 horas em, pelo menos, uma unidade quando abrir concurso para médicos e enfermeiros”, explica Vargas.
Na prática, a proposta altera o Artigo 152 da Lei Orgânica do Município, determinado que o poder público deve garantir o acesso 24 horas, em todos os dias da semana, em unidades básicas, unidade de pronto-atendimento, centros de atendimento e hospitais que prestem serviço médico. Porém, o projeto deixa claro que a iniciativa deverá ser garantida de forma progressiva.
No PPA, uma das metas entre 2018 e 2021 é implantar terceiro turno em, pelo menos, uma unidade de saúde por região administrativa.
CLIQUE AQUI e confira o projeto do vereador Alexandre Vargas.
Prefeito está enfatizando a saúde. Uma galera no Casarão da Vale Machado está tentando “dar uma força” para “pegar carona” e utilizar eleitoralmente no futuro. Ninguém é contra abrir unidades de saúde 24/7, porém não é problema de lei, o problema são recursos. Finalmente, a Constituição Federal só pode ser emendada por iniciativa de 1/3 dos senadores ou 1/3 dos deputados. A Constituição Estadual só pode ser emendada por iniciativa de 1/3 dos deputados estaduais. Quantos vereadores são necessários para emendar a Lei Orgânica Municipal?