CIDADE. Prefeitura Municipal intensifica fiscalização em estabelecimentos privados de Educação Infantil
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Por MAURÍCIO ARAÚJO (texto) e DEISE FACHIN (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Com objetivo de intensificar a fiscalização às instituições privadas de Educação Infantil cadastradas no Município, a Vigilância em Saúde tem visitado as escolas para vistoriar os espaços que atendem as crianças. A intenção é verificar se os locais têm as condições necessárias para prestar o serviço e, também, observar se estão com os documentos regulares. A ação do setor iniciou em junho e, desde então, cerca de 20 escolinhas já foram vistoriadas e, até agora, uma foi interditada devido à falta de estrutura, no Bairro Parque Pinheiro Machado. Conforme a Vigilância em Saúde, aproximadamente 120 instituições privadas de Educação Infantil têm cadastro no setor. No entanto, os números estão sendo atualizados a partir das fiscalizações, já que muitas delas não estão mais em atividade. A Secretaria Municipal de Educação também está atenta com as creches irregulares, já que a abertura de um estabelecimento de Ensino Infantil precisa ser autorizada pelo Conselho Municipal de Educação.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Uma das vistorias feitas pela Vigilância nas instituições é para verificar se possuem o Alvará Sanitário. Caso o local não possua o documento, lavra-se um auto de infração e abre-se processo administrativo sanitário – com prazos para defesa e recurso – pelo fato de o espaço não ter o alvará. Neste caso, leva-se em conta também a questão social, já que as creches têm uma finalidade importante na sociedade e envolve uma população que necessita destes serviços.
Ainda na fiscalização, a equipe do setor observa vários detalhes. Dentre eles estão: se o local está limpo, tem o projeto arquitetônico aprovado, possui salas arejadas, questões de higiene, instalações sanitárias, controle de pragas e limpeza da caixa de água, entre outros pontos.
“Estamos fazendo um trabalho intenso na busca por creches que estejam irregulares no Município para não expor as crianças atendidas nestes locais”, salienta Streb.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação salienta que para as creches privadas funcionarem, precisam estar autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação, já que necessitam respeitar vários critérios, como ter projeto pedagógico, planejamento de ensino, profissionais habilitados, número de alunos por turma, entre outros pontos.
De acordo com a superintendente pedagógica da Secretaria de Educação, Gisele Bauer Mahmud, em atuação conjunta com a Vigilância em Saúde, equipes da pasta também visitam as instituições para conscientizar e orientar os proprietários a se regularizarem junto ao Conselho.
“Todas precisam ter um projeto pedagógico a seguir e precisam estar autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação para o funcionamento”, explica a superintendente.
ATENÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
A Prefeitura Municipal também lembra que os responsáveis podem ficar atentos ao matricular as crianças em estabelecimentos privados. Dentre as dicas estão: verificar se as salas são arejadas e espaçosas, o número de crianças atendidas, higiene adequada, se o ambiente é ventilado e tem boa iluminação, além da parte estrutural e do mobiliário. Também que observem se a instituição possui os alvarás – que devem estar expostos em locais visíveis – e se a escola está autorizada a funcionar pelo Conselho Municipal de Educação.
Caso seja observado irregularidades ou queira saber se a instituição está regularizada, a orientação é que os responsáveis entrem em contato com a Vigilância em Saúde, Secretaria Municipal de Educação ou Conselho Municipal de Educação.
CONTATOS
Vigilância em Saúde: 3921-7159
Secretaria de Educação: 3921-7011
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