ASSEMBLEIA. Comissão ouve bombeiros e também vereadores. Tema: leis sobre a prevenção a incêndios

Aconteceu agora à tardinha, mais uma reunião da comissão especial que, no âmbito da Assembleia Legislativa, e em decorrência direta da tragédia de 27 de janeiro, trata da revisão das leis estaduais de prevenção contra incêndios.

Quem traz o relato do encontro desta segunda (e na próxima já se terá um relatório) é a assessoria de imprensa do deputado Valdeci Oliveira, que integra o grupo. O texto e a foto são de Tiago Machado. Acompanhe:

“Assembleia ouve bombeiros e vereadores sobre prevenção a incêndio

Deputados, oficiais do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, Santa Maria, Caxias do Sul e Ijuí e vereadores de Santa Maria acompanharam a audiência pública da Comissão Especial que revisa a legislação estadual de proteção e prevenção a incêndio, nesta segunda (20), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

Na atividade, o presidente da Comissão, deputado Adão Villaverde (PT), e os demais integrantes do grupo, entre eles o deputado Valdeci Oliveira (PT), apresentaram e discutiram o esboço do anteprojeto que será apresentado ao Parlamento para aperfeiçoar a legislação sobre o tema. Villaverde ressaltou que a legislação deve ser clara e rigorosa, porém factível, para não inviabilizar o funcionamento dos estabelecimentos.

A proibição da emissão de alvará de funcionamento pelas prefeituras sem que o estabelecimento tenha o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, emitido pelo Corpo de Bombeiros, está entre os principais pontos da proposta apresentada. “E o Projeto de Prevenção Contra Incêndio deverá ter um responsável técnico”, destacou.

A nova lei deverá propor normativas, competências, fiscalização e punições. A legislação irá tratar de edificações. “Espaços abertos com afluência de público devem ficar sob e regulamentação de lei municipal, em concordância com o Corpo de Bombeiros”, afirma Villaverde.

Entre as inovações da lei, está a análise da carga de incêndio das edificações. O texto também prevê a criação de um conselho normativo e consultivo e também as figuras do bombeiro civil e voluntário. E o Corpo de Bombeiros poderá interditar um estabelecimento a qualquer tempo. As microempresas terão um tratamento simplificado. “As normas que serão apresentadas serão rigorosas, mas terão o cuidado de ser não ser uma amarra ao desenvolvimento. Será uma legislação da sociedade e não apenas do Parlamento”, afirmou o deputado Valdeci.

Na próxima segunda-feira (27), o relator da Comissão, deputado Jurandir Maciel (PTB), deverá apresentar o relatório final do órgão técnico. O documento deve sugerir multa pesada para quem infringir a nova lei (o que dever ser estabelecido pelo Executivo) e que o Ministério da Educação inclua o tema no currículo da graduação das faculdades de Engenharia e Arquitetura.

Vereadores – Durante a audiência em Porto Alegre, os vereadores santa-marienses Sérgio Cechin (PP) e Jorge Trindade (PT) entregaram a Villaverde e a Valdeci o pré-projeto da Comissão Especial criada na Câmara Municipal para estudar a Legislação de segurança e prevenção de incêndios. O documento contribuirá com os trabalhos da Comissão da Assembleia Legislativa. O vereador Luciano Guerra (PT) também acompanhou a audiência pública, nesta segunda, na capital gaúcha.”